Manutenção de elevador. Atlas Chindler. Inexigibilidade

Prezados, estamos com um problema em manutenção preventiva e corretiva de elevadores da marca Atlas Chindler.
A fornecedora quer que façamos uma inexigibilidade, por ser a fornecedora exclusiva.
Porém, não temos como dimensionar a questão dos preços. Qual o parâmetro que poderíamos utilizar? Um desconto sobre a tabela da empresa?

Edson
Prefeitura de Juazeiro do Norte.
Ceará

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Edson!

O equipamento está em garantia? Se sim, pode até ser possível contratar por Dispensa de Licitação o fornecimento de PEÇAS, mas não o serviço:

Lei 8.666/1993, Art. 24, XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

Mas se não, eu penso ser obrigatório licitar.

Já tive um caso semelhante na PF em Cuiabá/MT, em que a representante exclusiva do fabricante até entrou com recurso, mas não revemos nossa decisão e concluímos a licitação contratando outra empresa, já que o equipamento não estava em garantia e a manutenção com assistência técnica autorizada já não era mais obrigatória, pois já não existia mais garantia de fábrica a ser mantida.

Curiosamente, a outra empresa era composta integralmente por ex-funcionários da representante exclusiva. Ou seja, a mesma mão de obra por um terço do preço.

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A empresa alega a exclusividade do fornecimento das peças em âmbito nacional!

O equipamento está em garantia?

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Não. Mesmo não estando em garantia, não caberia o 25, i, da 8.666?

Edson,

Em se tratando de exclusividade, não faz sentido falar em Dispensa de Licitação, certo?

Para Dispensa por valor, não importa se é exclusivo ou não. Importa o valor em si.

Mas no seu caso acho que se aplica o inciso II do Art. 24 (compras e outros serviços) e não o inciso I (obras e serviços de engenharia).

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O valor dá quase 100 mil reais entre insumos e serviços.

Então não se enquadra como Dispensa de Licitação por valor.

Caramba! $100k?? Uma sugestão, procure na sua região quais empresas realizam manutenção de elevadores, em especial órgãos públicos, talvez em condomínios, provavelmente alguns deles vão dar manutenção no seu elevador, dando garantia e emitindo ART/TRT, e por um preço mais razoável.

Espero ter ajudado,

Elder
MPT