@Fernandopalhano, que tópico necessário. Obrigado por suscitar o debate. Matutei bastante antes de responder.
Vou organizar em blocos: (1) expectativa legal e (2) desdobramento prático.
1. O que a Lei 14.133 espera do pregoeiro
Aqui aparece a pista de que não é “operador de sistema”, mas figura central da fase de seleção do fornecedor:
“para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades….” (art. 8º)
E o §1º aponta responsabilidade individual.
Ou seja:
Esse equilíbrio aparece em vários normativos e debates do Nelca. No tópico “Responsabilidade na análise das propostas” se lembra, por exemplo, que a área técnica apoia na análise das propostas, mas quem julga é o pregoeiro, justamente para não “terceirizar” a responsabilidade do julgamento.
Na discussão “Quem podem ser os agentes competentes a atuar em cada fase da licitação?”, aparece a estrutura clássica da equipe de planejamento:
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integrante requisitante (necessidade);
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integrante técnico (objeto/mercado);
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integrante administrativo (licitação).
Na fase externa, é natural que essa tríade continue existindo como apoio ao agente de contratação – mas o “centro de gravidade” da decisão procedimental está com ele.
2. Distribuição de papéis em linhas bem gerais
De forma bem pragmática, eu enxergo assim:
Em resumo:
técnico diz “atende / não atende”;
agente diz “pode / não pode à luz do edital, da lei e da jurisprudência”.
Com isso em mente, acho que dá pra olhar os seus três casos.
3. Caso 1 – Planilha de custos, DEMO e jogos de planilha
A equipe de planejamento monta a planilha… A quem compete analisar os elementos incluídos pela licitante? É correto o agente devolver pra equipe técnica e ela, sozinha, avaliar tudo?
Aqui me parece que tem duas coisas diferentes:
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Análise de mérito econômico e técnico da planilha
Isso pode ser matéria típica de área técnica, porque pode exigir conhecimento do mercado, da rotina de execução e da formação de custos daquele serviço específico. Se for um serviço padronizado, já conhecido e de parâmetros comuns, pode ser que o próprio pregoeiro seja capaz de avaliar.
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Conclusão procedimental (desclassifica, negocia, saneia?)
- aqui entra forte a atuação do agente de contratação.
O que não faz sentido é o agente se limitar a “repassar e carimbar” o que vier de volta. Ele deveria:
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solicitar nota técnica da equipe de planejamento (ex.: “há indícios de inexequibilidade?”, “há risco de jogo de planilha que inviabilize o objeto?”);
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a partir disso, enquadrar juridicamente: é vício sanável? é caso de diligência? cabe negociação? ou é vício insanável que leva à desclassificação?
A própria Lei 14.133, quando fala em saneamento de falhas e formalismo moderado, empurra na direção de um agente que pensa o caso concreto, não de alguém que apenas remete tudo para a área técnica e depois “lava as mãos”.
4. Caso 2 – Mudança de marca na proposta
Fornecedor propõe marca A (que não atende). Em diligência, responde com marca B (que atende). A equipe técnica diz que B atende, e o agente pede que ela diga se é possível aceitar a mudança de marca.
Aqui a divisão de papéis fica ainda mais clara, a meu ver:
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Área técnica: diz apenas se a marca B atende ou não ao TR.
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Pregoeiro: decide se, juridicamente, essa mudança é ou não admissível no estágio em que o processo está.
Questões como:
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isso configura alteração de proposta que afeta a isonomia com os demais licitantes?
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a diligência está sendo usada para corrigir erro formal ou para permitir uma troca inaceitável depois dos lances?
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o edital previu ou vedou expressamente trocas de marca na fase de diligência?
são tipicamente jurídico-procedimentais. É aqui que a Lei 14.133, os regulamentos e a jurisprudência entram – e quem faz essa leitura deveria ser o pregoeiro (com apoio do jurídico, quando necessário), não a área técnica.
Então, respondendo à tua pergunta:
“Novamente, o agente de licitação não deveria ser a autoridade que avalia esse tipo de questão, busca os subsídios nas normas vigentes e resolve?”
Sim. A área técnica não tem por que “autorizar” juridicamente a troca de marca. Ela só diz: “B atende tecnicamente”. O passo seguinte é do agente.
5. Caso 3 – Item com valor que não poderia sofrer lance (R$ 0,98 a menos)
TR fixou valor que não deveria receber lances. Licitante cadastrou R$ 0,98 mais barato. Próximo colocado está ~R$ 40 mil mais caro. O agente pede para a equipe técnica dizer se ele pode aceitar a proposta porque a diferença é pequena.
Aqui a situação é ainda mais emblemática.
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O “erro” parece claramente formal (R$ 0,98 de diferença em item que deveria ser fixo, representa quanto em percentual?).
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A questão é 100% procedimental:
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isso é vício sanável ou insanável?
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posso ajustar para o valor correto mantendo a classificação?
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estou violando a vinculação ao edital ou estou aplicando formalismo moderado em favor do interesse público?
Esse é o tipo de situação em que debates do Nelca e o Acórdão 1.211/2021-TCU (citadíssimo em “TCU: sanear documento em licitação. A prevalência do fim sobre os meios”) defendem que:
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a Administração pode e deve sanear falhas que não afetem a essência da proposta, a isonomia nem a competitividade, privilegiando o resultado para a sociedade;
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a vedação à juntada de novo documento ou alteração de proposta não alcança a correção de erro material, quando a condição já existia e o ajuste não distorce o julgamento.
Sob a ótica da Lei 14.133:
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a própria lei fala em corrigir vício sanável (Art. 59, I e V; Art. 71, III)
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se o ajuste (ou manutenção) de R$ 0,98 não muda a posição da empresa, não onera a Administração e não afeta os demais licitantes, a tendência poderia ser considerar o erro sanável, com decisão fundamentada.
De novo: quem tem de fazer essa ponderação é o agente de contratação, eventualmente ouvindo a área técnica somente se a redução desse item tiver alguma repercussão técnica (o que, pelo teu relato, não parece ser o caso).
6. Então… até onde vai o agente de contratação?
Resumindo a minha leitura:
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Não faz sentido transformar o agente de contratação em digitador de sistema.
A Lei 14.133 o colocou no centro da fase de seleção exatamente para que haja um “dono” do rito, capaz de tomar decisões e responder por elas. Se for pra apertar botão, logo teremos o pregoeiro-robô, substituindo plenamente o humano-carimbador.
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A área técnica não é “jurídico”.
Ela responde pelo conteúdo técnico: especificações, aderência da solução, exequibilidade material do objeto.
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Questões jurídico-procedimentais (sanear x desclassificar, aceitar mudança de marca, interpretar regra editalícia, manejar negociações, recursos etc.) são, em regra, atribuição do agente, com apoio:
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da equipe de apoio (visão administrativa);
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da área técnica (visão de objeto);
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da assessoria jurídica e do controle interno, quando o caso exigir (visão interpretativa das normas)
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Matriz de responsabilidades ajuda muito.
O ideial é ter normativo interno ou manual de procedimentos que deixem claro:
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quem responde pelo quê em cada etapa;
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quais manifestações são de apoio e quais são de decisão;
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como ficam os fluxos em casos complexos (como os que você trouxe).
Na prática, o que você está percebendo – e que muita gente vive – é uma cultura de aversão à decisão, em que todo mundo tenta “dividir” ou “diluir” a responsabilidade, de aplicar o princípio TMR (Tira o Meu da Reta). Mas isso não parece compatível com o que a Lei desenhou para os papéis das funções-chave do ciclo da contratação.
Uma ideia bacana pode ser o uso dessas três situações em estudos de caso para discutir internamente e, a partir delas, construir ou revisar uma matriz de responsabilidades. Isso pode ajudar a tirar o agente do papel de carimbador e recolocá-lo no lugar certo: condutor do procedimento, apoiado – e não substituído – pela área técnica.
Esperamos (eu e a IA) ter contribuído.