Licitante deixou de enviar um documento de habilitação, devo dar uma nova oportunidade para envio?

[leonardo_raposo]

TCU: sanear documento em licitação. A prevalência do fim sobre os meios

Diletos Nelquianos, Compartilho leitura recente que reforçou os já sólidos pilares da convicção de que em compra pública o mais importante é o resultado pretendido, não o processo burocrático. O TCU emitiu o Acórdão n. 1211/2021-P, com a seguinte ementa: Admitir a juntada de documentos que apenas venham a atestar condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame não fere os princípios da isonomia e igualdade entre as licitantes e o oposto, ou seja, a desclassificação do licit…