Senhores, bom dia. Estou com um problema. No caso de um edital cadastrado equivocadamente pela lei nova 14.133/2021, mas seu texto pela lei 10.520/2002, a única solução seria revogar/anular, ou há alguma outra alternativa?
O que você quis dizer por “cadastrado equivocadamente”? Cadastrado no sistema Compras.gov.br?
O Edital foi feito na Lei 10.520/2002 , mas por engano no sistema Comprasnet, foi marcado Lei 14.133/2021.
Aconteceu isso aqui onde eu trabalho. Revogamos e cadastramos novamente pela Lei 10.520/2002.
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Obrigado. A opção foi por revogar e reinserir no sistema da forma correta.
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Curiosidade: mesmo revogado, o registro desse Edital constará do PNCP.
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Constará no PNCP como revogado . Caso esteja errado me corrijam.
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