Boa Tarde Sylvia,
Primeiramente além da empresa ser desonerada, as atividades a serem contratadas também devem estar prevista como desoneradas. Caso o serviço não seja desonerado não se pode aceitar a desoneração, pois:
O inciso II do Art. 9º, § 1o da Lei nº 12.546/ 2011, faz menção à contribuição previdenciária que deve ser exigida das empresas que possuem enquadramento misto (atividade principal desonerado e serviço não desorado):
"Art. 9o Para fins do disposto nos arts. 7o e 8o desta Lei: (…)
§ 1o No caso de empresas que se dedicam a outras atividades além das previstas nos arts. 7o e 8o, o cálculo da contribuição obedecerá: (…)
II - ao disposto no art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, reduzindo-se o valor da contribuição dos incisos I e III do caput do referido artigo ao percentual resultante da razão entre a receita bruta de atividades não relacionadas aos serviços de que tratam o caput do art. 7º desta Lei ou à fabricação dos produtos de que tratam os incisos VII e VIII do caput do art. 8º desta Lei e a receita bruta total. (Redação dada pela Lei nº 13.670, de 2018)"
Conforme exposto e de acordo com os Acórdãos nº 2859/2013 e 1212/ 2014 – TCU, a empresa deverá proporcionalizar sua receita de acordo com os serviços/produtos enquadrados e não-enquadrados na legislação e recolher a contribuição previdenciária em duas guias: uma parcela sobre a receita e outra parcela sobre a folha.
Assim caso a atividade a ser contratada não seja uma atividade desonerado a empresa deve pagar a contribuição previdenciária normalmente segundo o Art. 22 da Lei 8.212 (20%)
Assim entendo que serviço de recepção não pode ser uma atividade desonerada.
Att,
Thiago
EB
