Lance inexequível - pregão

Pessoal, bom dia!

Ontem fui realizar um pregão de material de expediente e 2 itens tiveram lances completamente fora da realidade de mercado, estando muito abaixo do valor cotado. Embora isso possa parecer bom em um primeiro momento (preço baixo), era evidente que o licitante não iria conseguir fornecer.

Gostaria de saber se há alguma forma de colocar no edital medidas que evitem esse tipo de acontecimento ou se eu, necessariamente, teria que aceitar o lance e só depois fazer diligências (requerendo notas) que comprovasse a exequibilidade?

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Gabriela,

Essa é uma parte bem indigesta do julgamento da licitação. Em tese, nenhum valor é passível de exclusão ou desconsideração absoluta. A jurisprudência vai na linha de sempre oportunizar o contraditório pelo ofertante.

Uma alternativa - na busca por um critério objetivo de apoio à decisão - pode se valer do entendimento do TCU de que a fórmula do art. 48, inciso II, §1º, da Lei nº 8.666/93 pode ser usada em outras contratações que não sejam de obras ou serviços de engenharia. Sobre o tema, vale citar o voto do Acórdão n.º 697/2006 – Plenário, no qual se consignou que usar a fórmula constitui mais um instrumento para verificação da exequibilidade do preço, mas é uma presunção apenas relativa, porque sempre haverá a possibilidade de o licitante comprovar sua capacidade de bem executar os preços propostos, atendendo satisfatoriamente o interesse da administração, nos termos da Súmula 262/2010 do TCU, que garante a oportunidade de a licitante demonstrar a exequibilidade de sua proposta.

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Gabriela,

É bem complicado mesmo essa questão de analisar a exequibilidade dos lances. Como o Frankin falou acima, sempre temos que abrir a possibilidade do licitante comprovar sua capacidade de executar. Mesmo assim é sempre bom se preparar para poder questionar a exequibilidade das propostas, principalmente no caso de objetos mais complexos.

Na Secretaria de Educação da cidade de São Paulo fizemos isso com uma contratação de desenvolvimento de software e foi uma experiência bem interessante. Com certeza teríamos pontos para melhorar, mas pode te ajudar a pensar em formas de se preparar para essa análise de exequibilidade. Contamos o caso neste artigo de blog: Contratação de Ateliê de software na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo | by Eduardo Spanó | Medium

Espero que seja útil!
Abraço,
Eduardo

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Muito obrigado por compartilhar a história dessa contratação, Eduardo. Esses casos ajudam muito a entender a trajetória de compras incomuns.

Lembro que um dos livros mais instigantes que li sobre licitações foi do Jessé Torres, pela riqueza de detalhes e por ser um marco referencial nas aquisições de informática: “Licitações de Informática”, publicado em 2000 (caramba, lá se vão 21 anos!) em que ele narra as licitações para compra das primeiras urnas eletrônicas do TSE, das quais ele foi presidente - a complexidade dessas aquisições é ímpar e serve como exemplo das dificuldades envolvidas com a contratação de serviços cujos parâmetros precisam ser construídos porque não há paralelo ou similar em que se basear.

Ainda sobre propostas aparentemente inexequíveis, lembro de um caso emblemático de pregão para o serviço de auditoria independente do Banco do Brasil em 2010 (estou me sentido experiente, citando esses episódios de um passado distante).

A proposta inicial da KPM foi R$ 19,5 milhões. Terminou em R$ 95 mil. Isso mesmo. Baixou 99,5%!!! E o contrato foi executado. A explicação: estratégica comercial. Sobre o caso:
https://cfc.jusbrasil.com.br/noticias/2452418/licitacao-do-banco-do-brasil-repercute-mal-entre-contadores

Franklin Brasil
Autor de Como Combater o Desperdício no Setor Público

Autor de Como Combater a Corrupção em Licitações

Autor de Preço de referência em compras públicas

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Interessante. Obrigado por compartilhar mais esses casos, Franklin!

@FranklinBrasil @EduSpano Obrigada por compartilhar esses casos, pessoal!

Realmente, no fim, o jeito é abrir a oportunidade para que o licitante mostre a exequibilidade. Mas nessa licitação que fiz notei depois que um ponto falho foi a descrição, deveriam ter deixado mais completa e evitado problemas. Tudo é aprendizado.

Mais uma vez, muito obrigada!

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