Prezados, boa tarde.
Como se daria critério de julgamento de uma licitação para construção de 3 equipamentos integrados?
Poderia se dar pelo valor global?
At.te
Edson
Prefeitura de Juazeiro do Norte e
Edson,
Um dos requisitos para o agrupamento de itens em grupo é exatamente a questão da compatibilidade técnica. Se há inviabilidade técnica para licitar separado, PROVE isto nos autos e agrupe.
Lei 8.666/1993
Art. 23, As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
Súmula 247-TCU
É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade.