[Dúvida] Contratação de serviço por grupo - item isolado x grupo completo

Olá, sras e srs.

Fizemos uma licitação para contratação de serviço de readequação de banheiros do nosso órgão e execução de passeio (piso tátil) na calçada que contorna nossas instalações.

A situação é a seguinte - o requisitante fez um grupo de itens da seguinte maneira:

Item 4 - demolição de azulejo (banheiro)
Item 5- demolição de ceramica (banheiro)
Item 6 - demolição de concreto (calçada)
Item 7 - CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAÇAMBA ESTACIONARIA (Calçada)
Item 8 - Locação de Caçamba (Calçada)

No entanto, a empresa que venceu este grupo, durante a fase de lances, não ofertou o menor valor para os itens 6,7 e 8, porém arrematou o grupo por ter tido menor valor global.

Os Acórdãos 2.977/2012-TCU-Plenário, 2.695/2013-TCU-Plenário, 343/2014-TCU-Plenário, 4.205/2014-TCU-1ª Câmara, 757/2015-TCU-Plenário, 588/2016-TCU-Plenário, 2.901/2016-TCU-Plenário e 3.081/2016-TCU-Plenário orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg) que:

No âmbito das licitações realizadas sob a modelagem de aquisição por preço global de grupo de itens, somente será admitida as seguintes hipóteses:

a) aquisição da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos no certame; ou

b) aquisição de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances.

Constitui irregularidade a aquisição (emissão de empenho) de item de grupo adjudicado por preço global, de forma isolada, quando o preço unitário adjudicado ao vencedor do lote não for o menor lance válido ofertado na disputa relativo ao item, salvo quando, justificadamente, ficar demonstrado que é inexequível ou inviável, dentro do modelo de execução do contrato, a demanda proporcional ou total de todos os itens do respectivo grupo.

Diante do exposto, entendemos que se quisermos contratar apenas 6, 7 e 8, deveremos ter que contratar os itens 4 e 5 obrigatoriamente.

No entanto, recebemos recursos em PI diferentes.

A dúvida é: posso realizar um empenho para os itens 6,7,8 e outra para os itens 4 e 5?
No meu ponto de vista não há problema, pois estaremos contratando todos os itens, somente estarão em NE distintas.

Outra dúvida é: Podemos formalizar um único termo de contrato para para as 2 NE e neste termo de contrato especificar os itens que serão aplicados nos banheiros e os itens que serão aplicados na calçada?

Agradeço a colaboração de todos!

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@GabrieL1 você pode usar mais que um empenho para o mesmo contrato sem problemas.

Caso similar foi tratado em outro tópico: