Olá, sras e srs.
Fizemos uma licitação para contratação de serviço de readequação de banheiros do nosso órgão e execução de passeio (piso tátil) na calçada que contorna nossas instalações.
A situação é a seguinte - o requisitante fez um grupo de itens da seguinte maneira:
Item 4 - demolição de azulejo (banheiro)
Item 5- demolição de ceramica (banheiro)
Item 6 - demolição de concreto (calçada)
Item 7 - CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAÇAMBA ESTACIONARIA (Calçada)
Item 8 - Locação de Caçamba (Calçada)
No entanto, a empresa que venceu este grupo, durante a fase de lances, não ofertou o menor valor para os itens 6,7 e 8, porém arrematou o grupo por ter tido menor valor global.
Os Acórdãos 2.977/2012-TCU-Plenário, 2.695/2013-TCU-Plenário, 343/2014-TCU-Plenário, 4.205/2014-TCU-1ª Câmara, 757/2015-TCU-Plenário, 588/2016-TCU-Plenário, 2.901/2016-TCU-Plenário e 3.081/2016-TCU-Plenário orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg) que:
No âmbito das licitações realizadas sob a modelagem de aquisição por preço global de grupo de itens, somente será admitida as seguintes hipóteses:
a) aquisição da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos no certame; ou
b) aquisição de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances.
Constitui irregularidade a aquisição (emissão de empenho) de item de grupo adjudicado por preço global, de forma isolada, quando o preço unitário adjudicado ao vencedor do lote não for o menor lance válido ofertado na disputa relativo ao item, salvo quando, justificadamente, ficar demonstrado que é inexequível ou inviável, dentro do modelo de execução do contrato, a demanda proporcional ou total de todos os itens do respectivo grupo.
Diante do exposto, entendemos que se quisermos contratar apenas 6, 7 e 8, deveremos ter que contratar os itens 4 e 5 obrigatoriamente.
No entanto, recebemos recursos em PI diferentes.
A dúvida é: posso realizar um empenho para os itens 6,7,8 e outra para os itens 4 e 5?
No meu ponto de vista não há problema, pois estaremos contratando todos os itens, somente estarão em NE distintas.
Outra dúvida é: Podemos formalizar um único termo de contrato para para as 2 NE e neste termo de contrato especificar os itens que serão aplicados nos banheiros e os itens que serão aplicados na calçada?
Agradeço a colaboração de todos!