Kerley, segue em PDF, em anexo. E aqui, em texto:
Lei 14.011/2020 inaugura a Gestão Estratégica da Ocupação no setor públicoPublicado em 12 de junho de 2020
## Franklin Brasil Santos
Pesquisador em Compras Públicas
Hoje, 12/06/2020, a Lei n. 14.011 criou o contrato de Gestão da Ocupação, inaugurando uma nova era no custeio administrativo do setor público.
Prédios são coisas caras. Muito caras. Depois das pessoas, gastos relacionados com instalações físicas, chamados de custos de ocupação, estão entre os mais elevados nas organizações (Madritsch et al, 2008). Frequentemente, esses gastos são subestimados pelos gestores (Apgar, 1993).
Só no Executivo Federal, estima-se em R$ 20 Bilhões o custeio anual relacionado às repartições, mais de metade do que se gasta para manter a máquina funcionando.
Para dar um exemplo de como esse gasto pode ser mais eficiente, só na Esplanada dos Ministérios, com mais de 700 mil metros quadrados construídos, caberiam mais 25 mil estações de trabalho, um aumento de 60% sobre a ocupação atual, eliminando a necessidade dos aluguéis que o Executivo federal paga em Brasília.
O que a Lei 14.011 passou a permitir pode ajudar muito no aumento da eficiência nos gastos com instalações.
Agora é expressamente permitido contratar serviços integrados de manutenção, limpeza, segurança, recepção, copeiragem. No mercado privado isso já existe há tempos, conhecido como Facilities Management.
Além disso, esses contratos integrados de gestão da ocupação podem incluir obras e fornecimento de bens necessários à prestação dos serviços.
E, nesse caso, podem vigorar por até 20 anos, para amortizar os investimentos iniciais.
Sim, há muitas dúvidas sobre como implementar esses contratos. Requisitos, precificação, riscos e controles, modelagens. Começa agora esse novo desafio, de estudar e aproveitar todo o potencial da Gestão Estratégica da Ocupação, incluindo, obviamente, toda a implicação multidisciplinar dos efeitos da pandemia, especialmente o teletrabalho.
Mas, o primeiro passo foi dado. E não foi pequeno.
Madritsch, T. et al. (2008). Operating cost analyses of long-term care facilities. Journal of Facilities Management
Apgar, M. (1993) Uncovering your hidden occupancy costs. Harvard Business Review.
Artigo Lei 14011.pdf (297 KB)
