Inadequado enquadramento sindical da categoria profissional Auxiliar em Saúde Bucal

Ao analisarmos a solicitação de repactuação referente à Convenção Coletiva de Trabalho 2017 do Contrato nº 09/2016, verificou-se que a categoria profissional AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL não se enquadra na convenção coletiva de trabalho (registro MTE CE000235/2017) que foi utilizada como base para valores de salário base e demais auxílios e benefícios complementares (auxílio alimentação, auxílio saúde, cesta básica, entre outros) da referida categoria. A contratada vem utilizando desde a licitação esta convenção.

Em consulta ao Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 06/2015, que originou esse Contrato, foi verificado que conforme o item 8.2, “o valor mínimo fixado para o salário da categoria a ser envolvida na contratação será de R$ 1.056,00 (mil e cinquenta e seis reais), que corresponde ao salário mínimo nacional acrescido do adicional de insalubridade no percentual de 20% calculado sobre o salário mínimo nacional.” No entanto, na proposta vencedora apresentada pela contratada o valor total da remuneração era 1.109,56 (mil cento e nove reais e cinquenta e seis centavos) correspondendo o valor da 1ª faixa do piso salarial da já mencionada convenção, R$ 924,63 (novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), acrescido do adicional de insalubridade no percentual de 20% calculado sobre o valor da 1ª faixa do piso salarial.

Ressalta-se que em contato com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos em Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde Ceará) sobre o enquadramento sindical do Auxiliar em Saúde Bucal, o mesmo informou que, embora não conste como Auxiliar em Saúde Bucal, essa categoria se enquadra na Convenção Coletiva de Trabalho - Rede Particular (registro MTE CE001075/2017) como “Atendentes em geral (consultórios, clínicas, laboratórios, e demais serviços de saúde)”.

É importante destacar que na convenção informada pelo Sindsaúde Ceará não constam os benefícios (auxílio alimentação, auxílio saúde e cesta básica) previstos na convenção utilizada pela contratada.

Diante do exposto, no intuito de esclarecer como devemos proceder em relação ao enquadramento sindical da categoria profissional Auxiliar em Saúde Bucal. Se permanece enquadrada na convenção que a contratada utilizou na licitação, e portanto pagando todos os auxílios/benefícios; se utiliza a convenção informada pelo Sindsaúde Ceará, embora não conste explicitamente essa categoria, retirando todos os auxílios/benefícios que não constam na convenção; ou ainda, não utiliza nenhuma convenção e deixa o salário conforme proposto no Termo de Referencia da licitação e sem nenhum auxílio/benefício.

Caso seja alterada a convenção utilizada na licitação, a partir da repactuação 2017, gostaríamos de saber como ficam os valores pagos nos meses anteriores a citada repactuação. A contratada deverá ressarcir os valores pagos indevidamente?

Obss: Peguei esse abacaxi com o bonde andando…

Caso seja alterada a convenção utilizada na licitação, a partir da repactuação 2017, gostaríamos de saber como ficam os valores pagos nos meses anteriores a citada repactuação. A contratada deverá ressarcir os valores pagos indevidamente?
UP…

Pode detalhar mais a situação. Não entendi a pergunta.

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Obrigado pelo retorno Franklin, é basicamente a situação descrita acima no tópico, sobre uso da CBO de auxiliar em saúde bucal.