IN SGD nº 1/2019

Srs, Bom dia,

Posso aplicar a IN SGD 1/2019 para Compra de Estaçoes Graficas? entendido aqui como Equipamentos de Informática(Microcomputador).

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Oi, @KATIA_DE_CASTRO uma vez entendido como TIC, deve-se aplicar o rito da IN01.

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Agradeço Walter. O Processo foi classificado como Bem Comum.

A classificação como comum independente da classificação como solução de Tecnologia da Informação e Comunicação- TIC.

Ou seja, o bem pode ser comum e ser considerado solução de TIC.

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Muito Obrigada Arthur. Fiz a consulta para confirmar meus entendimentos. Gratidão a todos.

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Se não for por obrigação vai como boa prática.

Prezados, alguém poderia me dar um help? Estamos confeccionando Edital para contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico com fornecimento de peças para a sala segura e todos os subsistemas do Serviço Florestal Brasileiro. Como de costume, estou usando os modelos da AGU, porém o meu chefe disse que não era obrigatório pq era a IN 01/2019 que dispensa os modelos da AGU. No entanto, nos termos do art. 41 da IN SGD/ME nº 1/2019, alguns dispositivos específicos da IN SEGES/MP nº 5/2017 são aplicáveis subsidiariamente às contratações de tecnologia da informação e comunicação, apenas arts. 1º a 18, 33 a 38, e 49 ao 68 da IN SEGES/MP, citados no art. 41 supracitado, bem como os anexos por eles referenciados, que são aplicáveis subsidiariamente. O que vocês pensam a respeito?

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Com a norma não “trava”, o que é bom. Fica para decisão do gestor, mas poupa dor de cabeça usar documentos já apreciados pelo jurídico.

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Eu penso isso tbm Walter, mas o povo gosta de complicar rsrs

Bom dia, Leticia.

O art. 1º da norma define quem tem obrigação de adotá-la:

“Art. 1º As contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP serão disciplinadas por esta Instrução Normativa.”

Como o Serviço Brasileiro florestal consta na relação de órgãos do SISP (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/sisp/sobre-o-sisp/orgaos-do-sisp ), me parece que está sujeito, não só a IN SGD/ME 01/2020, mas a todos os normativos, orientações e modelos expedidos pelo órgão central do SISP, atualmente a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia – SGD/ME.

Sobre o uso dos modelos da AGU, a diretriz para não utilizá-los pode ser encontrada no perguntas e respostas da página do Governo Digital, na seção sobre Contratações de TIC (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/perguntas-e-respostas#P6). A orientação é esclarecida no workshop “Novas normas de contratações de TIC, de 02/05/2019, em 01:45:05 (https://www.youtube.com/watch?v=oF_7rSMUkUA&feature=youtu.be ), sendo interessante assistir todo o evento. A utilização de forma subsidiária da IN SEGES/ME 05/2017 também é esclarecida no mesmo evento, em 01:41:12 (https://www.youtube.com/watch?v=oF_7rSMUkUA&feature=youtu.be ).

Finalizando, penso diferente do nobre colega @walterluis, sobre a discricionaridade para escolha dos modelos da AGU ou da SGD, pois como constam de norma e de orientações, os modelos da SGD têm sido indicados como de uso obrigatório para contratações de soluções de TIC, realizadas por órgãos do SISP.

Espero ter ajudado.

Um abraço,

Cid Pires

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Letícia,

Considerando que o objeto foi classificado como uma Solução de TI, pela sua especialidade, a norma IN 01/2019 que deverá reger a elaboração do DOD, ETP, Análise de Risco e TR.

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Prezados, bom dia!

Estou no módulo 1 do curso “Planejamento da Contratação de Soluções de TIC, da Escola Virtual de Governo, e neste constam orientações mais detalhadas sobre quando a IN SGD/ME 01/20202 deve ser aplicada e sobre como identificar se um objeto é uma solução de TIC. Copio abaixo algumas informações.

Sobre a utilização da norma (Módulo 1 - pag. 29):

Bem, podemos dizer que é obrigatório observar a IN SGD/ME Nº 1/2019 quando todas as afirmações a seguir forem verdadeiras:
I. O órgão contratante integra o SISP
II. Trata-se de uma solução de TIC
III. Não se trata de licitação dispensável
IV. No caso de serviços, eles são “terceirizáveis”

Sobre a classificação de uma solução como TIC (Módulo 1 - pag. 30):

Ora, então é bom destacar que: para que um objeto de contratação seja considerado uma solução de TIC, não basta que seja composto por produtos de hardware - a exemplo de componentes eletrônicos de processamento, armazenamento ou transferência de dados, tais como microprocessadores, memórias, cabos e ativos de distribuição de sinais elétricos (modems, switches, roteadores, etc.) -, e de software - a exemplo de equipamentos programáveis por meio de alguma interação ou interface com pessoas.

Se assim fosse, a maioria dos produtos que contivessem circuitos eletrônicos ou microprocessadores (máquinas fotográficas digitais, pen-drives, HDs externos, smartphones e suas baterias e carregadores, lava-louças, refrigeradores, automóveis, etc.) seriam também considerados soluções de TIC, o que não é razoável e tampouco

faz sentido do ponto de vista do objetivo da norma.

Nesse sentido, embora tais elementos de hardware e/ou software estejam quase sempre presentes em - ou se relacionem com - soluções de TIC regidas pela IN SGD/ME nº 1/2019, é necessário identificar no objeto elementos que caracterizem o ciclo de tratamento da informação como necessidade de negócio, conforme sua finalidade ou

objetivo, o que é expresso pelos termos finais da conceituação de solução de TIC, ou seja: “[…] obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações”.

Isso quer dizer que um pen-drive, um hd externo, uma máquina fotográfica digital, um celular, um roteador internet não são soluções de TIC por si só, a não ser se integrados em um conjunto de elementos relevantes para obter o resultado esperado que visa atender à necessidade de negócio.

Um abraço,
Cid Pires

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