IN SEGES/MGI Nº 148/2026 - Contratos em execução

NELCA
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Prezados, bom dia!

Com a publicação da IN SEGES/MGI Nº 148/2026 a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais deverá ser aplicada a todos terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração pública federal.

Temos alguns contratos em execução que já adotam a jornada de 40 horas semanais e 30 horas semanais, nos quais houve redução da remuneração proporcionalmente às horas trabalhadas. Nesses casos, já existe alguma orientação quanto à necessidade ou não de alteração da base de cálculo da remuneração, considerando que a IN prevê expressamente que a redução da jornada de trabalho de 40 para 44 horas semanais não deve gerar redução da remuneração?

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Se for no mesmo contrato o valor da hora se altera, sendo a base de cálculo de 200 h e não mais de 220 h. Assim, o contrato de 30 h deverá ser aumentado. Se for em contratos diferentes, o valor do contrato de 30 h não se altera.