Boa tarde, baseado em quais parâmetros normativos a gente pode inabilitar uma empresa cujo sócio possuia uma empresa com ocorrência impeditiva e agora quer licitar com uma empresa, supostamente, sem nenhum impedimento?
Boa tarde,
O impedimento, nestes casos, baseia-se na desconsideração da personalidade jurídica, para tanto é preciso estar evidenciado que a empresa foi criada para burlar a sanção imposta à empresa anterior.
Não há legislação que detalhe tais parâmetros. Precisaria detalhar no edital.