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:star2:MGI promove webinar para orientar sobre Regulamentações de Garantias Trabalhistas para os colaboradores terceirizados :star2: :woman_office_worker::man_office_worker: Gestor público, fornecedor de mão de obra terceirizada e terceirizado da Administração Pública Federal, o MGI realizará webin…

[imagem] Governo regulamenta reembolso-creche para trabalhadores terceirizados Todos os profissionais com dedicação exclusiva de mão de obra passam a ter jornada de 40 horas semanais na administração federal Reembolso-creche Com a regulamentação, o benefício…

Prezados (as). Gostaria de conhecer o entendimento de vocês sobre uma dúvida do reembolso-creche regulamentado pela IN SEGES/MGI nº 147/2026. Como visto no anexo I, o valor mensal a ser pago será de R$ 526,64. Porém, no art. 6º, § 1º, quando trata da estimativa de custos na planilha de custos, disp…

Conversando com alguns mestres e lendo mais detidamente o art. 6, conclui-se que é R$ 526,64, ou seja, R$ 105,33.

O percentual de 20% indicado não se refere à aplicação de um desconto sobre o valor do benefício, mas sim a uma estimativa da quantidade de empregados que, potencialmente, farão jus ao seu recebimento. Nos termos da IN, a Administração deve incluir o item na planilha de custos, ainda que o benefíci…

Prezado mestre Justo compartilho o parecer referencial 01/2026/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, onde o entendimento exarado é a aplicação do percentual padrão de 20% sobre o quadro de postos da contratação para fins de estimativa do custo. PARECER REFERENCIAL 001-2026 - redução jornada e bolsa creche.pdf (391…

Muito obrigado pelo compartilhamento, Gilmar. Saúde e Paz.

Minha visão a respeito também está no sentido de provisionar para cada posto 20% dos R$ 526,64. Na linha do ilustrado pelo PARECER REFERENCIAL Nº. 00001/2026/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, entendo que esses R$ 105,33 comporão um provisionamento ao longo de 12 meses, assim como os provisionamentos dos Módulo …

Gestão regulamenta redução de jornada para terceirizados da Administração Pública Federal

NELCA

JUSTO Abril 15, 2026, 10:14pm 7

Bem isso. Particularmente, prefiro colocar na planilha o percentual de ocorrências de 20%.

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