Fracionamento com ata de preços

[Marcelo_Torres]

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Fracionamento de despesa

Estou a pouco tempo trabalhando com compras, então não sou a pessoa mais qualificada para responder, mas vou dar minha opinião. Acredito que não houve fracionamento. O fracionamento de despesa ocorreria com vistas a evitar uma modalidade mais ampla de licitação, possibilitando a dispensa. Como no caso você utilizou o Pregão, não se caracteriza a intenção de burlar a modalidade de licitação aplicável. Olha esse Entendimento do TCU: “É vedado o fracionamento de despesa para adoção de dispensa …