Fase de habilitação - qualificação técnica

Para contribuir com o debate, sugiro a leitura deste Artigo, do qual cito trechos (com os quais concordo)

http://www.licitacaoecontrato.com.br/artigo/formalidades-novo-pregao-eletronico-integracao-posteriori-documentacao-habilitacao-limite-temporal-atualizacao-sicaf-08052020.html

FORMALIDADES DO “NOVO” PREGÃO ELETRÔNICO: INTEGRAÇÃO A POSTERIORI DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E O LIMITE TEMPORAL DE ATUALIZAÇÃO DO SICAF

Rafael Sérgio de Oliveira e Victor Amorim

O que realmente importa é que toda a documentação de habilitação exigida no edital esteja disponível nos anexos ou no SICAF no exato momento no qual o Pregoeiro realize a consulta, sendo despiciendo averiguar o momento da inclusão/atualização no SICAF.

Sob a ótica do formalismo moderado e da instrumentalidade da licitação, o que se busca é a disponibilidade integral da documentação de habilitação no momento em que o Pregoeiro venha a realizar a consulta aos anexos e ao próprio SICAF, não importando, pois, se a atualização do sistema por parte do licitante se deu minutos antes da consulta do Pregoeiro.

É mister consignar que a temática referente à possibilidade de emissão e juntada de certidão por parte do próprio Pregoeiro há muito já foi enfrentada e chancelada pelo TCU, destacando-se, nesse sentido, as conclusões exaradas pela unidade técnica no Acórdão nº 1.758/2003-Plenário

O objetivo do Decreto foi evitar o coelho, aquela empresa que foge do Pregão depois de vencer no lance. Ou seja, não quer ser habilitada.

Não me parece, em absoluto, que o Decreto quis tornar o Pregão um jogo de “não esqueça seu documento” para aqueles licitantes que querem ser habilitados e podem provar que cumprem as condições previstas em edital.

O que interessa é QUANDO o licitante anexa o documento ou O QUE o licitante consegue provar?

O pregão foi, desde a sua criação, marcado pela busca da proposta mais vantajosa, não de quem comete menos erros na composição de envelopes de documentos.

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