Pessoal, sobre a necessidade de ETP para inexigibilidade, encaminhei um e-mail para a SEGES sobre a dispensa de ETP para serviço/aquisições onde se enquadre em determinadas situações e eles me responderam com esse e-mail:
E-mail de IFCE - Instituto Federal do Ceará - Esclarecimento de dúvida sobre dispensa de ETP (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2020).pdf (181,8,KB)
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