ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR. Obrigatoriedade

Bom dia. O Estudo Técnico Preliminar é obrigatória para Contratações de fornecimento ou somente para prestação de serviços? Grata

Bom dia, o ETP também deve ser elaborado nas contratações de fornecimento, conforme art. 1º da IN nº 40/2020:

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.

Mas não são todas as contratações de fornecimento que demandam a elaboração do ETP, conforme art. 8º da mesma IN:

Art. 8º A elaboração dos ETP:
I - é facultada nas hipóteses dos incisos I, II, III, IV e XI do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e
II - é dispensada nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada.

1 Like

@Cristina1!

Se for um órgão federal integrante do SISG, é obrigatório sim, como indicou o colega @pedmacedo. Mas se for órgão não SISG, tem que verificar se tem normativo local que exija. A norma geral de licitação em si não exige.

1 Like

Obrigada pelas orientações. abs

Obrigada pelas orientações . Abs

Se for instruir com base na Lei 14.133/2021, o ETP se aplica igualmente a compras, serviços e obras, ajustando o conteúdo mínimo ao caso concreto.

1 Like

Obrigada pelos esclarecimentos. Abs

Gostaria de colocar um “tiquinho” da minha opinião, eu aplico o art.6º, IX, L. 8666/93. Creiam em mim, licitação sem um adequado ETP aumenta o risco de erro no planejamento.

1 Like