Erro na aceitação da proposta / erro na assinatura da ata / erro na entrega da mercadoria. Como penalizar?

NELCA
#1

Bom dia Senhores. Preciso de um auxílio. Fizemos um Pregão SRP e estamos numa situação bem difícil com uma das empresas vencedoras. Explico:

  • Nosso edital pedia cartuchos originais da HP.
  • A proposta veio como “cartucho HP… marca Masterprint”.
  • A pregoeira aceitou a proposta por falta de atenção.
  • A Ata foi redigida conforme o Edital (citando original) e foi assinada normalmente pela empresa.
  • A Ordem de Serviço foi encaminhada com objeto igual como consta no Edital, citando cartuchos originais HP
  • Quando os cartuchos foram entregues, não foram aceitos pelo fiscal por estarem em desacordo com o edital.
  • O fiscal fez parecer técnico do não recebimento, e a assessoria jurídica também fez parecer. Ambos foram enviados à empresa, solicitando a retirada dos cartuchos similares e envio dos originais conforme edital, ata e ordem de serviço.
  • A empresa retirou os cartuchos similares, mas se recusa a encaminhar os cartuchos originais mantendo o valor da proposta.

Pergunto:

  • A empresa pode ser somente advertida e o item cancelado, para integrar outro pregão, apesar da aceitação da proposta pela pregoeira ?
  • Ou deve ser dada outra sanção?
    Aceitamos sugestões de como agir perante essa situação.
#2

Cada caso é um caso, mas olhando friamente, esse é de sanção. Sempre utilizo cláusulas exigindo que a empresa apresente declaração de que tomou ciência e atende todas as especificações e condições do TR e do Edital e que será responsável por qualquer erro em sua proposta. Aliás, são cláusulas comuns, provavelmente vocês pode ter usado também.

Outra prática comum que observei em contratações de informática para aplicar as normas da IN 04 é o encaminhamento formal do processo pelo Pregoeiro, na fase de habilitação, para manifestação da Equipe de Planejamento da Contratação. Nesse caso a equipe despacha sobre se a licitante atende ou não aos requisitos antes da adjudicação.

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#3

Obrigada Diego. Sim, as cláusulas foram usadas. Ainda assim, a empresa se pega no fato da pregoeira ter aceito a proposta onde era mencionado a marca do cartucho. Mesmo que a gente já tenha argumentado sobre as cláusulas de responsabilidade.

A sugestão de solicitar manifestação da equipe solicitante é excelente. Já anotamos e vamos começar a adotar. Muito obrigada.