Equipe 'Permanente' de Planejamento

Colegas,
Devido ao número cada vez mais reduzido de servidores notei que a nomeação de equipe de planejamento acaba tendo os mesmos nomes, com apenas um nome externo ao processo administrativo (fiscal técnico).
Sendo assim, pensei que poderia propor a composição de uma Equipe Permanente de Planejamento.
A Equipe funcionaria, em termos técnicos, como a Comissão Permanente de Licitação. Ou seja, seria nomeada anualmente e poderia solicitar ajuda de servidores de outros setores.
Isto seria possível em termos de controle?

Desde já agradeço,

Telma,

Se você for regida pela IN 5/2017, basta que os membros da equipe tenham os conhecimentos necessários, conforme fixado:

Art. 22, § 1º A equipe de Planejamento da Contratação é o conjunto de servidores, que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de Planejamento da Contratação, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros.

Mas se for pela IN 4/2014 ou IN 1/2019, a coisa muda de figura, porque lá exige que tenha servidores de vários setores diferentes e específicos:

IN 4/2014-SLTI/MPOG
Art. 11. A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de Tecnologia da Informação do Documento de Oficialização da Demanda - DOD, a cargo da Área Requisitante da Solução, para instituição da Equipe de Planejamento da Contratação, que conterá no mínimo:
IV - indicação do Integrante Requisitante para composição da Equipe de Planejamento da Contratação.
§ 1º Após o recebimento do DOD, a Área de Tecnologia da Informação avaliará o alinhamento da contratação ao PDTI e indicará o Integrante Técnico para composição da Equipe de Planejamento da Contratação.
§ 2º O DOD será encaminhado à autoridade competente da Área Administrativa, que deverá:
II - indicar o Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação, quando da continuidade da contratação;

IN 1/2019-SGD
Art. 10. A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de TIC do Documento de Oficialização da Demanda, elaborado pela Área Requisitante da solução, que conterá no mínimo:
IV - indicação do Integrante Requisitante para composição da Equipe de Planejamento da Contratação.
§ 1º Após o recebimento do Documento de Oficialização da Demanda, a Área de TIC avaliará o alinhamento da contratação ao PDTIC e Comunicação e ao Plano Anual de Contratações e indicará o Integrante Técnico para composição da Equipe de Planejamento da Contratação.
§ 2º O Documento de Oficialização da Demanda será encaminhado à autoridade competente da Área Administrativa, que deverá:
II - indicar o Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação, quando da continuidade da contratação;

@ronaldo
Obrigada. Irá ajudar a compor o processo e, posteriormente irei passar para a nossa consultoria jurídica.
Nosso órgão não compra nenhum equipamento de informática, portanto, iremos suprir o máximo possível a parte administrativa.

Prezada colega de ministério Telma,

Também estava com esse problema. [Acho que] resolvemos com a publicação de uma portaria mais detalhada que designou os integrantes requisitantes (por unidade requisitantes) e os administrativos da Equipe de Planejamento da Contratação - EPC, deixando os técnicos para serem indicados a depender da necessidade de objeto, pelo chefe da divisão interessada.

Conforme dito pelo Ronaldo as contratações de TIC aplica-se a IN SGD nº 1/2019, portanto foi feita a ressalva para esse caso, pois conforme dito pela IN, o integrante técnico será do órgão do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - SISP. Também optamos por incluir o responsável pela área estratégica da unidade como integrante técnico sempre que se tratar de contratação que envolva “projetos de modernização”.

A questão dos integrantes requisitante, técnico e administrativo não decorre da aplicação direta da IN, mas sim porque no âmbito do MAPA está vigente a Portaria Ministerial nº 2.125/2018 que estabelece essa necessidade (aplica-se às superintendências, laboratórios, INMET e CEPLAC).

Segue link da portaria citada: https://boletim.sigepe.planejamento.gov.br/sigepe-bgp-web-internet/detalhe.jsf?chaveAto=000000000000000091562018

Arthur Ferreira
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

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@Arthur
Obrigada pelo esclarecimento prático.
Tenho conhecimento da Portaria 2125/2018 e irei complementar o conteúdo do processo com ela.
Minha preocupação estava em responder tecnicamente ao controle, ou seja, em algum tipo de Auditoria.
Estamos com problemas de pessoal, principalmente, o esvaziamento da área administrativa (aqui é um desabafo).
Mas vamos dar um passo de cada vez…
Mais uma vez agradeço.

@Arthur

Você conseguir uma cópia dessa portaria e me enviar?

telma.pontes@agricultura.gov.br