Equipe 'Permanente' de Planejamento

Colegas,
Devido ao número cada vez mais reduzido de servidores notei que a nomeação de equipe de planejamento acaba tendo os mesmos nomes, com apenas um nome externo ao processo administrativo (fiscal técnico).
Sendo assim, pensei que poderia propor a composição de uma Equipe Permanente de Planejamento.
A Equipe funcionaria, em termos técnicos, como a Comissão Permanente de Licitação. Ou seja, seria nomeada anualmente e poderia solicitar ajuda de servidores de outros setores.
Isto seria possível em termos de controle?

Desde já agradeço,

Telma,

Se você for regida pela IN 5/2017, basta que os membros da equipe tenham os conhecimentos necessários, conforme fixado:

Art. 22, § 1º A equipe de Planejamento da Contratação é o conjunto de servidores, que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de Planejamento da Contratação, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros.

Mas se for pela IN 4/2014 ou IN 1/2019, a coisa muda de figura, porque lá exige que tenha servidores de vários setores diferentes e específicos:

IN 4/2014-SLTI/MPOG
Art. 11. A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de Tecnologia da Informação do Documento de Oficialização da Demanda - DOD, a cargo da Área Requisitante da Solução, para instituição da Equipe de Planejamento da Contratação, que conterá no mínimo:
IV - indicação do Integrante Requisitante para composição da Equipe de Planejamento da Contratação.
§ 1º Após o recebimento do DOD, a Área de Tecnologia da Informação avaliará o alinhamento da contratação ao PDTI e indicará o Integrante Técnico para composição da Equipe de Planejamento da Contratação.
§ 2º O DOD será encaminhado à autoridade competente da Área Administrativa, que deverá:
II - indicar o Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação, quando da continuidade da contratação;

IN 1/2019-SGD
Art. 10. A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de TIC do Documento de Oficialização da Demanda, elaborado pela Área Requisitante da solução, que conterá no mínimo:
IV - indicação do Integrante Requisitante para composição da Equipe de Planejamento da Contratação.
§ 1º Após o recebimento do Documento de Oficialização da Demanda, a Área de TIC avaliará o alinhamento da contratação ao PDTIC e Comunicação e ao Plano Anual de Contratações e indicará o Integrante Técnico para composição da Equipe de Planejamento da Contratação.
§ 2º O Documento de Oficialização da Demanda será encaminhado à autoridade competente da Área Administrativa, que deverá:
II - indicar o Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação, quando da continuidade da contratação;

@ronaldo
Obrigada. Irá ajudar a compor o processo e, posteriormente irei passar para a nossa consultoria jurídica.
Nosso órgão não compra nenhum equipamento de informática, portanto, iremos suprir o máximo possível a parte administrativa.

Prezada colega de ministério Telma,

Também estava com esse problema. [Acho que] resolvemos com a publicação de uma portaria mais detalhada que designou os integrantes requisitantes (por unidade requisitantes) e os administrativos da Equipe de Planejamento da Contratação - EPC, deixando os técnicos para serem indicados a depender da necessidade de objeto, pelo chefe da divisão interessada.

Conforme dito pelo Ronaldo as contratações de TIC aplica-se a IN SGD nº 1/2019, portanto foi feita a ressalva para esse caso, pois conforme dito pela IN, o integrante técnico será do órgão do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - SISP. Também optamos por incluir o responsável pela área estratégica da unidade como integrante técnico sempre que se tratar de contratação que envolva “projetos de modernização”.

A questão dos integrantes requisitante, técnico e administrativo não decorre da aplicação direta da IN, mas sim porque no âmbito do MAPA está vigente a Portaria Ministerial nº 2.125/2018 que estabelece essa necessidade (aplica-se às superintendências, laboratórios, INMET e CEPLAC).

Segue link da portaria citada: https://boletim.sigepe.planejamento.gov.br/sigepe-bgp-web-internet/detalhe.jsf?chaveAto=000000000000000091562018

Arthur Ferreira
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

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@Arthur
Obrigada pelo esclarecimento prático.
Tenho conhecimento da Portaria 2125/2018 e irei complementar o conteúdo do processo com ela.
Minha preocupação estava em responder tecnicamente ao controle, ou seja, em algum tipo de Auditoria.
Estamos com problemas de pessoal, principalmente, o esvaziamento da área administrativa (aqui é um desabafo).
Mas vamos dar um passo de cada vez…
Mais uma vez agradeço.

@Arthur

Você conseguir uma cópia dessa portaria e me enviar?

telma.pontes@agricultura.gov.br

Prezados colegas,

Tenho entendido ao longo de mais de 25 anos fazendo licitações, dos quais mais de 15 na Adm. Publica Federal, que o grande problema do processo de compras no serviço público, e tenho abordado em todos as palestras e cursos que tenho ministrado, é o foco. Vocês vejam por exemplo o artigo 15 da lei 8.666/93 segundo o qual sempre que estiver disponível, a Administração Pública deve comprar e pagar semelhantemente a iniciativa privada. Nunca ousaram criar uma disciplina para por em prática esse artigo. Tal se dá em razão de que o foco sempre foi burocrático e forte ênfase legalista em detrimento do resultado. Na iniciativa privada o foco de compras e qualidade e depois preço. Nas compras públicas, exceto na técnica e preço e melhor técnica, o foco primeiro é o preço. Outro mal que assola compras públicas é fazer da lei de compras e contratações um mecanismo de cobrar tributos com a exigências de certidões fiscais e outras politicas públicas de proteção a seguimentos mais vulneráveis. Os artigos mais focadas na técnica e qualidade, como por exemplo o artigo 12 da lei 8.666/03 (requisitos do projeto) é mal explorado e aplicado. A pesquisa de preços nenhuma orientação normativa deu ênfase a preço de projeto (quem deve pesquisar preço é o autor do projeto ou termo de referencia (outro problema ao darem ênfase administrativa em detrimento da visão de projeto) e assim qualquer um hoje faz termo de referencia, como se ele fosse um ato administrativo comum. Tantos outros aspectos podem contribuir, mas fico por aqui para dizer quanto à equipe de planejamento que o problema está inserido nesse mesmo contexto: a equipe de planejamento deve ter a visão técnica que ele requer como instrumento técnico de gestão. As pessoas em regra dizem que planejam sem se quer saber definir o instrumento de planejamento. Portanto, na prática deve as equipes de planejamentos serem criadas a partir do conhecimento do objeto e da lei. Como o projeto ou termo de referencia pode ser modelado por uma equipe multidisciplinar, da mesma forma o planejamento como instrumento da primeira fase de um projeto ou seja, a modelagem, tudo dependerá de cada necessidade e respectiva solução. É preciso implantar a gestão por resultados que por natureza possui foco mais técnico. Enquanto a preocupação for unicamente com a legalidade, não haverá instrução normativa que resolverá. É necessário entender como o mercado funciona, estratégias empresariais, cultura empresarial, cenário econômico, gestão de negócios, gestão de compras, o balanço patrimonial de uma empresa, tecnologias e inovação tecnológica. A legalidade divorciada de todos esses e outros aspectos que envolve uma negócio num mundo globalizado, o jurídico continuará atrapalhando mais do que contribuindo. Portanto, em todos os atos do processo aumente o foco em conhecimento técnico, foco em qualidade e foco no produto, diminuindo o foco na pessoa jurídica e suas condições fiscais. Depois de se debruçar sobre esses focos, se analisa as demais situações prevista na lei.

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@g22326981g

Sua contribuição é muito relevante e gostei da sua abordagem:

Note que estou de acordo com o que relatou.
Contudo, estou em um patamar onde sou auditada por questões jurídicas.
Portanto, quanto mais aspecto técnico eu tenha para obter resultados mais preciso de justificativas plausíveis e juridicamente permitidas para obtê-las.

Moldei o processo para sugestão da equipe permanente e solicitei vistas do assessoramento jurídico.

Quando tive o resultado colocarei aqui.

Mais uma vez obrigada.

Encaminhei a portaria conforme solicitado.

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