Olá, uma empresa participante de um pregão Eletrônico no Comprasnet anexou o Atestado de Capacidade Técnica exigido, porém ele foi anexado como proposta e não nos documentos de habilitação. Já viram situação parecida, já viram alguma jurisprudência, acordão sobre isso?
Olá Heitor
Eu pessoalmente não vejo nenhum problema quanto à isso.
Ruim se a empresa não tivesse anexado atestado.
Boa tarde, @Heitor_de_Paula
O essencial é saber se a empresa cumpre os critérios para uma contratação vantajosa para a Administração. Se a empresa cumpre os critérios, é formalismo excessivo que ela seja desclassificada porque subiu o arquivo na pasta errada ou com o nome errado. No limite, você pode diligenciar e pedir que a empresa envie o documento novamente.
Caso queira aprofundar no assunto, te sugiro um tópico correlato aqui do NELCA.
O essencial é saber se a empresa cumpre os critérios para uma contratação vantajosa para a Administração. Se a empresa cumpre os critérios, é formalismo excessivo que ela seja desclassificada porque subiu o arquivo na pasta errada ou com o nome errado. No limite, você pode diligenciar e pedir que a empresa envie o documento novamente.
Espero que seja útil.
Att.,
Daniel
UFSCar