Boa tarde pessoa. Mais uma dúvida, nos termos da 14133/21, quem é o responsável pela elaboração do contrato, após o encerramento do certame? O Setor Jurídico ou o Coordenador dos Contratos? Como funciona nos órgão que vcs trabalham? Obrigada
A norma geral de licitação não define tais detalhes da atribuição de cada agente público. As normas internas de funcionamento do órgão é que devem definir isso.
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Bom dia, @Cristina1.
Sou do Setor de Contratos do meu órgão e elaboramos as Minutas de Contratos (padronizadas da AGU), anexas aos Editais. Posteriormente à fase externa, preenchemos a Minuta com os dados da licitante vencedora, valor do contrato, vigência, dados orçamentários, etc, para assinatura das partes.
Creio que não seja competência da Procuradoria Jurídica a elaboração do Contrato, mas sim fazer análise jurídica da Minuta de Contrato quando de eventuais inclusões, adaptações, modificações e exclusões de texto da minuta da AGU.
Fábio Iha
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Tenho o mesmo entendimento que o @Fabbio_Iha. A tarefa de formalizar o contrato é meramente administrativa, cabendo ao jurídico aprovar a minuta que será utilizada. Mas onde estou trabalhando atualmente o jurídico é quem faz todo esse serviço. Nesse caso vai se aplicar o que o @ronaldocorrea disse:
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Obrigada pelas orientações.
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Cristina1, nos órgãos do Poder Executivo Federal é a unidade de gestão de contratos e não a Consultoria Jurídica que executa todas as atividades relativas à etapa de contratação em si (assinatura do contrato), começando pela elaboração da minuta de contrato e envio dessa minuta para apreciação da Consultoria Jurídica como Anexo do Edital. Essas atividades, após a conclusão da licitação, passam pela convocação da empresa adjudicada, envio de minuta de contrato para exame da empresa, solicitação de toda a documentação da empresa ainda pendente (tais como as referentes a garantias e seguros), etc., até a celebração do termo por meio eletrônico (usamos o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, desenvolvido pelo TRF-4).
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Prezada boa tarde!
No órgão que trabalho, utilizamos as minutas elaboradas pela AGU, obtida no site da mesma.
Quem preenche as minutas e envia os contratos as Contratadas é a Seção de Contratos.
Atenciosamente,
Paulo Henrique de Melo.
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No órgão em trabalho há um departamento específico de formalização e ajustes. Lá são elaboradas as minutas, contratos…O jurídico emite parecer, posteriormente, para análise sobre a regularidade e melhor conformidade às normas.
Abraço