Dúvida sobre atestado de capacidade técnica

|### Amarildo Jesus Teles Contreiras amarildo.contreiras@ifac.edu.br|11:36 (há 5 horas)||

para nelca

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Prezados,

Estamos com uma licitação em andamento visando a aquisição de extintores e contratação de serviços como: substituição de válvula, recarga de gás e outros. (processo único)

Ocorre que uma licitante apresentou atestado de capacidade técnica de serviços e não apresentou de fornecimento de extintor.

A dúvida é, pode a licitante ser habilitada mesmo tendo apresentado atestado só para serviço ou deve ser desclassificada por não ter enviado atestado para o fornecimento de extintores ? A licitante deveria ter encaminhado atestado para serviço e fornecimento.

O Edital estar assim:

10.10.1.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens/serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Amarildo Teles

Coordenador de Licitação
Pró Reitoria de Administração - PROAD
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC

Contato: (68) - 3302 - 0804

e-mail: licitacao@ifac.edu.br

Amarildo,

Pelo princípio legal do julgamento objetivo, do qual não podemos nunca nos afastar, se o Edital não disciplinou em detalhes o que seria considerado “compatível”, então não cabe limita agora tal definição.

Ademais, qual é exatamente o risco que se quer mitigar com a exigência do atestado? Se é que a empresa tenha capacidade OPERACIONAL de cumprir o contrato, a meu ver bastaria que ela comprove que já prestou QUALQUER serviço.

Não creio que seja o caso de atestado de capacidade PROFISSIONAL, já que não se trata da contratação de mão de obra com capacitação técnica especializada, mas sim a contratação de serviços.

Prezados,

neste mesmo sentido, numa contratação de limpeza e conservação, se o edital fala apenas em objeto compatível, pode-se se aceitar atestados de: apoio administrativo; motorista; contínuo, ajudante de carga e descarga, cozinheiro, auxiliar de cozinha e telefonista) para comprovação do número de postos?

Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.

Atenciosamente,

Paulo Souza
Ibram

Prezado Paulo,
Boa tarde.
Até onde entendo, sim. Quando se trata de serviços simples, entende-se capacidade operacional da empresa como “capacidade de administrar quantitativo de mão-de-obra”. Para a Administração é indiferente a capacidade da contratada em administrar serviços de limpeza, de copa ou de parques e jardins. O que vai contar é o somatório dos quantitativos concomitantes (Por exemplo: 15 recepcionistas + 5 copeiras e 7 tratoristas, contratados ao mesmo tempo, dão à empresa uma capacidade operacional comprovada de 27 postos).
Att.,
Daniel
UFG

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