DÚVIDA: Pregão de limpeza - atestado e materiais

Pessoal, trabalho em um Campus de IF e estamos com algumas dúvidas para fechar o entendimento da modelagem do pregão eletrônico a contratar nova empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e asseio. Agradeço se os nobres colegas poderão nos auxiliar com 4 apontamentos:

  1. Considerando que a presente contratação não se dará por postos e sim pelo resultado da relação da área a ser limpa versus produtividade versus frequência, optamos por exigir a comprovação de capacidade técnica por área e não por postos. O valor mínimo considerará metade de nossa área a ser limpada. Estaria correto esse entendimento na opinião de vocês?

  2. Considerando que, na presente contratação, a Contratada é que deverá fornecer os materiais de limpeza, há a obrigatoriedade de a Administração/Fiscalização cobrar a Nota Fiscal de compra dos materiais de limpeza pela Contratada para conferir o valor efetivamente pago pelos materiais mensalmente?

  3. Considerando que, na presente contratação, a Contratada é que deverá se responsabilizar pelos materiais de limpeza e equipamentos, há a obrigatoriedade de a Administração fiscalizar a efetiva entrega dos materiais de limpeza e dos equipamentos ao nosso Campus?

  4. Considerando que, na presente contratação, a Contratada é que deverá se responsabilizar pelos equipamentos, há a obrigatoriedade de os equipamentos permanecerem efetivamente no Campus diariamente ou a Contratada poderá gerenciar a logística dos mesmos?

Agradeço antecipadamente caso algum colega possa adicionar à discussão.

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@Karine_NB,

Vou dar meus pitacos iniciais, mas incentivo fortemente aos demais colegas a postarem as suas contribuições também.

1 - Em que pese a quantificação do objeto e a fiscalização se dar por área a ser limpa, o maior custo deste contrato é a mão de obra. E é por isto que, mesmo sendo quantificado e fiscalizado com base na área a ser limpa, para este contrato é sempre utilizada planilha de composição de custos, para analisar a composição detalhada de custos com a mão de obra. Sendo assim, e com base no entendimento reiterado do TCU de que essa atividade não é especializada, com o qual eu concordo, eu exigiria a comprovação de qualificação técnica operacional em relação à gestão de mão de obra em geral, e não em relação a metros quadrados limpos. Teria que justificar muito bem para exigir comprovação de prestação de serviços específico não especializado.

2 a 4 - Como já dissemos diversas vezes aqui no Nelca nesses mais de dez anos de existência, a planilha é um artefato meramente referencial, e não pode ser usada para aferir o valor a ser pago à empresa. Não é uma lista de compras e sim uma planilha ESTIMATIVA. Se a empresa estimar um custo X e gastar mais, o órgão nunca via pagar a mais. E se ela gasta a menos, não se deve usar isto como razão para efetuar glosas na fatura. A planilha não se confunde com o Instrumento de Medição de Resultados - IMR. Este sim, serve para definir o valor a ser pago. Não a planilha.

Mas… no entanto, precisamos nos certificar periodicamente de que as estimativas estão corretas, e que os custos são renováveis ou não para o próximo período de contrato. Ou seja, no momento de renovar o contrato cabe sim analisar se os custos estimados foram de fato incorridos. E neste momento faria sentido pedir comprovantes de custos, como é o caso de materiais. Isto serviria de base para renegociar a planilha do contrato, mas nunca para definir o valor a ser pago à empresa a cada mês.

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Oba, oportunidade de DISCORDAR do @ronaldocorrea! Não posso perder essa chance, ainda mais pra tratar de limpeza! :slight_smile:

1 - Atestado de área x postos.
Aqui vai a minha especial discordância com o Ronaldo. Ele disse que concorda com o TCU de que limpeza não é atividade especializada.

Há tempos venho defendendo exatamente o contrário. Para ilustrar, sugiro a leitura desse tópico do Nelca 1.0, de 2015 (lá se vão 7 anos, já!). Ali, explique que a limpeza envolve muito mais do que gerenciar pessoas. É um conjunto de planos, tarefas, metodologias, tecnologias, insumos. Infelizmente, a visão geral ainda parece tender a interpretar esse serviço como algo simplista e genérico.

Enfim, resumidamente, se o modelo de contratação que se está desenhando vai além da mera disponibilidade de mão de obra, sugiro fortemente a exigência de experiência prévia em LIMPEZA de área em condições similares ao que se está licitando, atentando para a lógica de limitar tal experiência às parcelas, simultaneamente, mais complexas e de valor relevante.

Para exemplo prático dessa lógica, sugiro o Edital de Limpeza da Central de Compras, que exigiu pelo menos 3 anos de experiência mínima em limpeza, com desempenho satisfatório, em pelo menos 64.900m² de áreas “internas” (50% da área de escritório a ser contratada)

Outros exemplos são os Editais de Limpeza do TCU, como o Pregão 43/2020 e o Pregão 30/2021.

No Pregão 43/2020, foi exigida experiência em limpeza, em áreas internas e externas, equivalentes ou superiores a 67.000m² + 3 anos em “limpeza ou de quaisquer serviços com dedicação de
mão de obra”

No Pregão 30/2021, exigiu-se 3 anos em “serviços terceirizados” + limpeza em diversas áreas mínimas:

  1. Áreas Internas, limpeza diária, 22.000,00 (m2);
  2. Áreas Externas, limpeza diária, 23.3800,00 (m2);
  3. Esquadrias Externas sem equipamento especial, 10.000,00 (m2);
  4. Fachadas Envidraçadas com equipamento, 10.400,00 (m2).

2-4. Fiscalização de materiais e equipamentos
Depende da modelagem que se busca concretizar. É para ser realmente um serviço por desempenho (em que o contratante define o RESULTADO pretendido) ou mais para o formato tradicional de verificação dos meios (em que o contratante define previamente COMO o serviço deve ser executado)?

Aqui preciso concordar, ao menos em parte, com o Ronaldo. Se vamos contratar desempenho, resultado, a planilha é realmente estimativa e a efetiva execução somente interessa do ponto de vista dos resultados mensurados pelo IMR ou algum aspecto adicional de qualidade eventualmente avaliado na fiscalização.

Mas há muitos modelos possíveis e não descarto a hipótese de contratos em que há preocupação com a comprovação detalhada dos insumos utilizados.

Exemplo disso foi a mudança de paradigma na contratação de limpeza do TCU em Brasília. No Pregão 43/2020, previa-se liberdade da contratada para executar, incluindo metodologia, materiais e equipamentos (que não tinham obrigação de uso exclusivo). Previa-se apenas fiscalização da qualidade dos materiais. Diferentemente, no Pregão 30/2021, previu-se os materiais seriam pagos por utilização, em funcão do consumo efetivo.

Então, resumidamente, o tratamento a ser dado a insumos, sejam materiais ou equipamentos, depende essencialmente do modelo efetivo de contratação que se está buscando concretizar.

Espero ter contribuído.

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Excelentes ponderações, professor @FranklinBrasil!

Pelo que percebo, a modelagem dessa contratação é determinante para muita coisa. A depender da modelagem, faz mesmo sentido falar em controle de meios, além do controle de resultados. Insumos nesse contrato é um item de custo considerável. A nova lei de licitação até trata da diferença entre contrato de meios e contrato de fim, mas eu ainda preciso estudar mais.

Eu pessoalmente abomino a planilha de custos da forma como a utilizamos hoje para todo e qualquer contrato de terceirização. Virou um monstro!

Da forma como muitos a usam, como “lista de compras”, na hora de fiscalizar o contrato, resulta em uma anomalia que eu até ousaria chamar de “repristinação” da famigerada Administração Contratada, proposta na votação do PL que deu origem à Lei n° 8.666, de 1993, mas felizmente vetada, com uma brilhante justificativa da Advocacia Geral da União.

Mas nesse caso particular da limpeza, além de ter um IMR muito bem desenhado, tem que elaborar uma planilha muito bem feita, para ter um mínimo de segurança quanto ao controle de custos do contrato, especialmente por parte da empresa contratada.

Sem saber com boa margem de precisão os custos a serem incorridos, a empresa contratada, teria dificuldade para bem executar o contrato. E por mais que isso não seja muito comumente levado em conta, a inexecução do contrato de limpeza costuma ser tão prejudicial para a empresa contratada quanto para a Administração. Na nova lei de licitação, me parece ter essa diretriz de que o equilíbrio contratual é para proteger o contrato e não somente o interesse particular da empresa contratada.

Muito obrigado pela excelente discussão, meu amigo!

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