Dúvida Contratação DEMO - Utilizar ou não registro de preço

Prezados, boa tarde!

Estou com algumas dúvidas sobre uma situação que tenho no meu órgão e gostaria de ouvir a experiência de demais colegas e sugestões.

Hoje, minha unidade tem diversos contratos pequenos, pulverizados. Durante a última década, houve uma interiorização do órgão, e passamos de uma unidade para quatro sedes. A cada abertura, foram feitos contratos individualizados de cada um dos serviços.

Desde que assumi a gestão vi alguns problemas neste modelo, e gostaria de começar a “unificar” os contratos, aproveitando que neste próximo semestre vencem alguns contratos grandes.
Em princípio, tenho os seguintes contratos que gostaria de unificar.

Cargo | Vencimento contrato
Recepcionistas: 3/8, 14/8 e 22/10
Contínuo: 24/8 e 26/10 (além de um novo que poderia ter início imediato)
Carregador: 15/8

Aí vamos aos meus problemas/dúvidas, e gostaria de ver a experiência e casos parecidos.
Primeira dúvida: Forma de contratação
Há sugestão de realizar por registro de preço, e aí contratar à medida que o contrato vence.
Entendo que SRP implica um risco e um custo desnecessário porque não presume “obrigação” de contratar, ao passo que é certo que vá fazer a contratação de todos estes postos.
Além disto, firmar um contrato a cada prorrogação resolve parte dos problemas de riscos, mas não da operacionalização onerosa.
Segunda dúvida: Como formalizar o contrato.
Gostaria de saber se é possível ter um único contrato, especificando os postos e o início da execução nas referidas datas. Não me é problema, por exemplo, se o vencimento e as prorrogações encerrarem, impreterivelmente, na mesma data, por exemplo, 60 meses a partir da primeira execução. O benefício já seria gigantesco.

Todos os três cargos, em todas as unidades, são regidos exatamente pela mesma convenção coletiva. Estaria trocando uma realidade de sete contratos, com sete repactuações feitas na mesma data e de várias prorrogações ao longo do ano por um único contrato, uma planilha, um telefone de contato, e a inclusão de medidas de gestão de risco até então não implementadas.

Resumindo: minha ideia é fazer a licitação um único contrato, com postos diversos em localidades distintas, com inícios em datas diferenciadas. Quero fazer uma licitação que não seja por registro de preços, e que seja consolidada num único contrato. É possível?
Agradeço desde já a contribuição de todas, especialmente votos contrários e riscos, bem como análise de experiências próprias de cada um de vocês.

Boa tarde. Você não precisa fazer registro de preços pode fazer um pregao normal até porque a certeza de contratação acaba baixando os preços na licitação.

Quanto aos postos voce pode indicar no TR que o início da execução será em datas distintas, não se deve confundir prazo de vigência com prazo de execução são coisas distintas.

Você assina o contrato (vigência) e estabelece que o serviço se iniciará na data x (execução), podendo individualizar por posto e por local do trabalho.

Você salientou que todos são regidos pela mesma CCT mas mesmo que não fosse poderia ser feito desta forma, até porque o custo do auxílio transporte pode mudar em cada municipio. Então tem que discriminar no TR o posto e o local da execução e a data de início da execução para prover a devida transparência as empresas, ratificando que a a administração somente irá pagar alguma coisa após iniciada a execução.

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Olá José.

É possível sim. Recomendo contudo utilizar o procedimento regular e não o registro de preços já que não se trata de quantidade estimada.
Quanto ao contrato, o ideal é tratar as contratações por modelos similares, mesma CCT e obrigações, por exemplo, assim fica mais fácil de controlar.
De qualquer forma o que vai dizer se a contratação unificada é possível são os estudos prliminares. Se o mercado comportar essa solução sem perda da competitividade, ela é viável. Assim, na hora de estimar os custos vc precisa checar se existem empresas suficientemente interessadas nesse formato. Caso contrário deve contratar em separado, lembrando, aliás, que a recomendação do TCU é a contratação parcelada sempre que for mais benéfica para garantir competitividade e vantajosidade.

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Prezados, muito obrigado pelas manifestações, agregaram muito na minha decisão e em como conversar com o ordenador para convencê-lo, tendo um enorme apoio da minha seção de contratos, que terá que lidar com menos contratos, prorrogações, repactuações e empresas.

Neste ponto a experiência do parcelamento foi muito negativa e foi uma das grandes motivações para tentar dobrar a resistência a um modelo unificado. A seção de contratos fica sobrecarregada e mal consegue fazer o serviço ordinário, e pela carga de serviço acaba não sendo possível fazer o acompanhamento pró-ativo dos contratos. Neste caso, eram por exemplo sete contatos diferentes para pedir um extrato de um FGTS, e o ônus de gerenciar isto é pesado.

Nisto aí agradeço muito a dica do mercado. Já havíamos levantado que é possível (basicamente gestão de mão de obra), e na verdade é um passo até “conservador”, que estamos para unificar oportunamente os contratos de copeiragem, limpeza e vigilância. Nossa meta é ter “dois” contratos DEMO daqui a cinco anos, apenas vigilância entendemos que é um objeto muito particular, sendo os demais passíveis de ser uma única licitação.

Mas aí nossa avaliação de riscos ponderou que seria uma mudança muito grande, e vamos implementar outras modificações importantes, simultaneamente. Até a tarifa da conta vinculada deu uma freada na coisa, e partimos para algo intermediário em contratos com vencimentos próximos!

José somente se atente que limpeza e vigilância sempre é bom deixar em separado devido a excepcionalidade prevista na lei do simples nacional.

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E lembrando que o CNPJ que faz vigilância só pode ofertar esse tipo de serviço pela regulamentação da PF

PORTARIA DPF Nº 3.233, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

Art. 4º - O exercício da atividade de vigilância patrimonial, cuja propriedade e administração são vedadas a estrangeiros, dependerá de autorização prévia do DPF, por meio de ato do Coordenador-Geral de Controle de Segurança Privada, publicado no Diário Oficial da União - DOU, mediante o preenchimento dos seguintes requisitos:

§ 2º - O objeto social da empresa deverá estar relacionado, somente, às atividades de segurança privada que esteja autorizada a exercer.

Ainda sobre essa exclusividade (empresa “especializada” em vigilância e somente nisso) indico esse parecer da PF
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/seguranca-privada/legislacao-normas-e-orientacoes/orientacoes/pareceres/2012/PARECER%20No%20559-2012-DELP-CGCSP.pdf

Esse parecer consolida a ideia de que o “monitoramento eletrônico” pode estar entre as atividades da empresa especializada de vigilância. Ela só NÃO PODE vender isoladamente os equipamentos de segurança eletrônica, desvinculados do serviço de monitoramento.

Portanto, vigilância não pode ser licitado junto com outros serviços, a menos que se permita a subcontratação, como num combo de Facilities Management integral.

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