Boa noite, pessoal!
Gostaria de saber qual seriam os critérios necessários para publicação de contratos no PNCP.
Pois, estou lotado em um Ministério que na ferramenta Contratos.gov possui contratos publicados no PNCP e vários outros não. Ao se analisar os cadastros visivelmente estão preenchidos corretamente. Entretanto, não aparece no PNCP.
Quanto à modalidade de licitações existem várias publicadas, tanto pregão como dispensa. Mas inúmeros não publicados.
Procurei a ferramenta “publicador de contratos” junto ao meu cadastrador e não apareceu de jeito nenhum, mesmo com todas habilitações.
Alguém conseguiu resolver isso e poderia compartilhar, por favor?! A publicação ocorre automaticamente? Tem algum prazo?
A publicação é automática, assim que voce cadastras e salva um contrato!
Só vai sair no PNCP os contratos oriundos da Lei 14.133/2021 (essa lei que criou o PNCP)
No contratos.gov deve-se cadastrar os Termos de Contrato e também os contratos tipo empenho (quando a despesa ocorre do com emissão de empenho sem contrato formal).
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Olá.
Complementando a resposta do Dilson.
Os prazos estão no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Para publicar o contrato você não utilizará de fato o site do PNCP, mas sim o site do ContratosGov - Por isso é automático como ensina o Dilson.
Você pode se guiar por esse manual: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/comprasgovbr-contratos/manual-comprasgovbr-contratos.pdf - no capítulo “3 – Gestão Contratual” na página 10 para adicionar seu instrumento contratual (contrato, termo aditivo, etc.) no site.
Depois você deve adicionar o arquivo PDF do instrumento contratual. Nesse manual acima não vi instrução disso, mas aqui tem: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/comprasnet-contratos/ManualComprasgovbrContratosv1.pdf - no “B) ARQUIVOS” na página 16.
Depois dessas etapas, para visualizar sua publicação no PNCP, você vai na tela inicial do ContratosGov, clica em Gestão Contratual, depois Contratos, vai no ícone Pesquisar e digita o nome do contrato que você colocou (por exemplo, Contrato 12/2025 ou C.12.2025) ou o número do processo SEI, que irá aparecer apenas o seu contrato; feito isso, clica no ícone do “globinho do mundo”, que representa o PNCP, e pronto, assim você verá sua publicação do instrumento contratual no PCNP.
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