Divisão em cotas após IRP

Pessoal, narro a seguinte situação:

  1. Estimativa de custo de um órgão para realização de um pregão para formação de registro de preços de item único resultou num valor abaixo de 80mil, configurando a licitação exclusiva para ME/EPP.
  2. Foi realizada a IRP, e somado o quantitativo do órgão participante, a estimativa do pregão foi para um valor acima de 80mil.
    a) Pergunta-se se neste caso, após a IRP elevar a estimativa, deve-se dividir em cotas(25%/75%)- me/epp e principal?
1 Curtida

Nivaldo,

Cada orgão, gestor e participantes, deve ter o seus respectivos itens, após a IRP. Para tanto, se você está usando o Comprasnet, ao encerrar a IRP, antes de disponibilizar para a inclusão de Aviso, desmembre os itens, conforme explica o professor Weberson, neste vídeo: https://youtu.be/J5UWrjHmmeE

1 Curtida

Ronaldo, mas levando em conta que minha dúvida é relativa à aplicabilidade da legislação quanto a divisão em cotas após a majoração da estimativa de custo global do pregão, (e não à operacionalização da IRP no Comprasnet) deduzo que a resposta seria que o instituto da divisão em cotas deve ser observado individualmente para cada órgão, em caso de compras compartilhadas. Seria isso?

1 Curtida

Nivaldo,

Em primeiro lugar, o termo cotas só faz sentido no contexto do Art. 48, III da LCP 123. É a isto que você se refere? À criação de cotas reservadas para bens de natureza divisível?

Se for, eu não vejo sentido em se falar de cotas numa licitação que já é exclusiva para ME/EPP. Não há qualquer obrigação de aplicar mais de um dos benefícios previstos no Art. 48 da citada LCP.

Agora, se a sua dúvida é em relação à criação de lotes do MESMO item (sim, isso é lote) para que cada órgão tenha o seu separado, é exatamente isto que eu defendi na minha resposta anterior.

Para manter a licitação exclusiva para ME/EPP, como era antes da IRP, basta desmembrar cada lote de cada participante em seu respectivo item, separado do quantitativo do órgão gestor. Eu já cheguei a recusar participantes cujos quantitativos superam o limite de R$ 80 mil, pois demandaria alterações nos critérios de participação e de habilitação do meu edital, que já estava pronto. Não há qualquer obrigação do órgão gestor aceitar carona. Ele pode motivadamente recusar ou aceitar só a quantidade que não altere as condições do edital dele.

P.S.: Sobre item, lote e grupo sugiro a leitura do artigo do professor Ronny Charles: https://jus.com.br/artigos/48138/divisao-da-licitacao-item-lote-ou-grupo

2 Curtidas

Perfeito Ronaldo. O decreto 7892 inclusive possibilita a divisão em lotes quando for técnica e economicamente viável. Grato pelos esclarecimentos.

Professor Ronaldo,

peço licença para me intrometer no tópico. :grin:
Desviando um pouco do centro das atenções por aqui… me surgiu uma dúvida. :thinking:
O sr comentou que cada órgão participante deve ter o seu item no Pregão. (Já vi o sr citando isso outras vezes aqui no NELCA)
Mas eu sempre achei q deveria somar o quantitavo total em um único item, pois assim favoreceria a economia de escala. Se eu dividir em diversos itens, não haverá a economia de escala. Então, o correto seria estipular um item para cada órgão, reuni-los em um único lote, e assim ensejar a economia de escala?

1 Curtida

Igor,

O agrupamento não é ilegal, desde que seja tecnicamente justificado. Mas não é só alegar que vai ter economia de escala. É demonstrar de forma robusta!

Isto decorre da regra legal de parcelamento, que é o contrário do agrupamento. Se é regra, faça ou justifique muito bem para afastar o parcelamento.

Sugiro que leia o conciso mas didático artigo do professor Dawison Barcelos, sobre parcelamento obrigatório em licitação: http://www.olicitante.com.br/afastar-parcelamento-objeto-tcu/

E, a propósito, no próprio Decreto 7.892/2013 consta uma exigência de que para cada participante deve ser respeitado o preço local. E como não é possível ter dois preços diferentes no mesmo item, só parcelando para cumprir o decreto (sim, o sistema tem essa funcionalidade de desmembramento para isto aí).

Art. 6º, § 6 Caso o órgão gerenciador aceite a inclusão de novas localidades para entrega do bem ou execução do serviço, o órgão participante responsável pela demanda elaborará, ressalvada a hipótese prevista no § 2º , pesquisa de mercado que contemple a variação de custos locais ou regionais.

1 Curtida