Cota Reservada ME/EPP

Pessoal bom dia. Poderiam me ajudar no seguinte:
Em um pregão, foi dividido o item com a cota reservada para ME/EPP, ou seja, houve ganhador para o item de ampla concorrência e outro ganhador para o item cota reservada ME/EPP. Acontece que, comparando os valores entre os itens, o item reservado logrou-se com valor superior ao item de ampla concorrência em aproximadamente 30%. Desta forma, na execução, é necessário liquidar primeiro o item da cota reservada e depois o outro item? Existe alguma normatização sobre esta execução?

Valdinei!

Se o seu órgão é do Executivo Federal, vale o que fixa o Decreto 8.538/2015:

Art. 8º, § 4º Nas licitações por Sistema de Registro de Preço ou por entregas parceladas, o instrumento convocatório deverá prever a prioridade de aquisição dos produtos das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente.

Bom dia,
Agradeço vossa resposta. O órgão é municipal e não temos regulamentado até o momento.

Prezados,

Fui cadastrar um Pregão que contém 03 (unidades), o valor unitário é de R$ 133.362,67 e o valor total de R$ 400.088,01, ao cadastrar como Tipo III o sistema não aceita, apresenta a seguinte mensagem: “A Quantidade para participação exclusiva deve ser menor ou igual a 25% da quantidade total do item.”

Como a cota reservada é de até 25% e a aquisição é de natureza divisível entendo que cabe cota reservada, alguém já passou por essa situação? Como devo proceder?

Mariângela Neves
DIVCOL/COLICON/CGAD/DAL/SPG/ABIN
(61) 3445-9097

Mariângela!

Com 3 unidades, não tem como estipular cota reservada de no máximo 25%, já que uma unidade no seu caso equivale a 33,33%, o que ultrapassa o limite legal de 25% para a cota reservada.

Para conseguir colocar a cota reservada teria que ter pelo menos 4 unidades, de forma que uma unidade equivaleria a 25% do total de unidades do item.

Mariangela,

Como o seu Item principal é 400.088,01, reserva a cota no valor inferior a 80.000, exemplo 79.000 que equivale 19,74%. A cota reservada é até 25%, porém se os 25% do valor da cota ultrapassar 80 mil o sistema não vai aceitar você cadastrar.
A lei fala em até 25%. Então você pode utilizar porcentagem menor.

A cota reservada prevista no inciso III do Art. 48 da LCP 124 não está limitada a R$ 80 mil e o sistema na impede o cadastro não.

Não confunda com a exclusividade prevista no inciso I. Ela sim é limitada a R$ mil. A cota reservada não.

Todas as vezes que tentei cadastrar cota reserva em SRP não consegui. Inclusive eu tenho que fazer manualmente no Termo de Referência a Duplicação de Item e lá já informo que o Item é Cota Reserva e etc, pois pelo sistema não consegui.

Ah, tá… Se for SRP o Comprasnet não permite mesmo. Isso é um bug antigo.

Nesse caso, entendo que não cabe cadastrar manual como Benefício Tipo I, pois são regras distintas do Benefício Tipo III.