Divergência em Nota de Empenho em Serviço de adesão a ARP

Srs, bom dia. Meu órgão deseja aderir a uma ARP, enquanto trabalha na montagem de um edital de prestação de serviço de conservação e limpeza, para que não haja solução de continuidade no contrato vigente. Realizado o estudo, comprovou-se que a adesão estava mais vantajosa, econômicamente, do que o nosso contrato. Porém, no final da descrição do serviço da Nota de Empenho aparece a expressão “prestação de serviços no campus tal”. Esse campus situa-se aqui no mesmo estado da sede do meu órgão. Gostaria de saber, se essa descrição especificando o local é impeditivo para a contratação ou se o que realmente interessa é o custo da manutenção do m2. Alguém passou por isso? Desde já agradeço.

David,

É da natureza do Registro de Preços a adequação da minuta de contrato de CADA órgão, gestor, participante ou carona, adequar a redação às reais condições de execução do objeto.

Ou seja, na redação da versão final do contrato a ser assinado, a minuta de contrato do Edital deve sofrer complementação/alteração de informações como local, signatário, valor, vigência etc.

É da natureza da minuta sofrer tais complementações/alterações de informações, bastando não alterar qualquer direto ou obrigação previsto na licitação, pois caracteriza condição para a elaboração da proposta e não pode ser alterado.