Solicito orientação quanto à possibilidade de alteração da finalidade do objeto em uma adesão a Ata de Registro de Preços, sem modificar sua essência. A questão surgiu em relação à contratação de vigilantes, cujo objetivo, conforme a ata original, está descrito para atuação em eventos. Em nossa situação, a finalidade seria voltada à segurança das unidades de saúde da Secretaria.
Embora a especificação e a essência do serviço de vigilância permaneçam as mesmas, houve entendimento interno de que essa adesão poderia ser considerada ilegal. No entanto, entendo que o objeto em si se mantém inalterado, com apenas a finalidade sendo adaptada.
O serviço de “vigilância para atuação em eventos” parece ser diferente do serviço de “vigilância patrimonial”, inclusive quanto às obrigações contratuais e às rotinas de execução do contrato.
Sim, mas o serviço de vigilância em si permanece constante, embora a finalidade para a qual ele é contratado varia. Os requisitos necessários para a contratação de vigilantes são padronizados e não sofrem alterações, pois todos os profissionais devem atender a critérios específicos, como a obtenção de autorização da Polícia Federal e a realização de treinamentos adequados.
Por exemplo, é algo exagerado, mas imagine que exista uma ata de registro de preços especificando que a compra de água é destinada ao CRAS. No entanto, se uma instituição de ensino precisar dessa água para escolas ela não pode ? Porque a finalidade é distinta ? Sendo que a finalidade de uso da água não impacta na qualidade ou no serviço prestado. Então não vejo muito sentido em restringir dessa maneira. Os profissionais de vigilância estão capacitados para atender diversas demandas, independentemente da finalidade.
Entendo que nessa caso a ata de registro de preços prevê uma contratação eventual desse serviço. Já a sua necessidade seria a necessidade da terceirização de um serviço contínuo com fornecimento de mão de obra, não seria?
Já possuímos um contrato para serviço contínuo de vigilância. No entanto, necessitamos de cobertura para uso eventual. Enfrentamos problemas ocasionais em algumas unidades de saúde, onde é necessário disponibilizar vigilantes de forma temporária para resolver situações específicas.