Dispensa de Licitação itens desertos na licitação

Boa tarde!

Numa licitação para RP com vários itens, alguns desses foram desertos.
É possível utilizarmos a dispensa do art. 24, V da Lei 8.666/93 para os itens que foram desertos, o termo
“mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas” seria obstáculo, já que a licitação anterior era de 100 itens e desses 30 foram desertos?

Olá Denise.

Encontrei esse boletim do Negócios Públicos. Talvez possa auxiliar. Segue endereço: https://www.negociospublicos.com.br/npmkt/newsletter/instituto/121213/arquivos/estudo2.pdf

Muito obrigada pela informação ajudou bastante.

Tiago,

A análise é interessante, mas faltou apontar que o SRP só se aplica às modalidades de concorrência (Lei 8.666/1993, Art. 15, §3º, I) ou Pregão (Lei 10.520/2002, Art. 11).

Não há ainda a possibilidade de registro de preços fora dessas modalidades. Portanto, para Dispensa de Licitação não é possível a adoção do SRP.

Mas, voltando à pergunta da Denise, as mesmas condições citadas no Art. 24, V são as condições de participação, aceitação de proposta e habilitação, previstas no edital. Ou seja, não pode mudar nenhuma exigência do edital, quando for contratar diretamente por Dispensa de Licitação com base no Art. 24, V.

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