Boa tarde, Ref. à lei 14133/2021, qual procedimento deve ser realizado quando a Dispensa de Licitação ficar fracassada (sem propostas válidas) ou deserta (sem nenhuma proposta)? Obrigado Rafael Gustavo Seção de Licitações do TRE-MG

Rafael! O procedimento do Art. 72 me parece ser aplicável a todas as hipóteses de contratação direta. Inclusive as do inciso III do Art. 75, aplicável ao caso em comento. III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quand…

Prezado Ronaldo, Agradecemos a resposta, no entanto, a pergunta foi formulada erroneamente. Ref. à lei 14133/2021, qual procedimento deve ser realizado quando a Dispensa eletrônica ficar fracassada (sem propostas válidas) ou deserta (sem nenhuma proposta)? Grato Rafael Gustavo TRE-MG

Boa pergunta! Sinceramente acho que a dispensa eletrônica tem tudo pra dar errado, foi transformada num mini pregão, inclusive com edital de chamamento. Muita burocracia para algo que diz ser “dispensa” de licitação correndo o risco de ser fracassada. Sou de município pequeno e acho pouco provável q…

Olá @Selic_tre-mg você achou uma solução para o seu caso. Aconteceu de uma dispensa eletrônica do meu órgão ficar fracassada. Não sei se lanço novamente pelo inciso III, porque não fiz uma licitação, foi uma dispensa.

Boa Tarde Rafael, Sua dúvida é referente a forma de contratação direta, quando restar fracassada/deserta a DISPENSA ELETRÔNICA, em se tratando do lançamento da Dispensa Eletrônica no sistema Divulgação de Compras pelo Comprasnet 4.0. Para Cotação Eletrônica, regida pela 8.666 e port. 306, procedim…

Olá, bom dia! Apesar do tempo deste tópico, estou com uma situação semelhante no meu órgão. Realizamos uma dispensa eletrônica (com disputa) em que um item apenas restou fracassado (por desclassificação e inabilitação). Ao ler o art. 22 da IN 67/21, fiquei na dúvida se as hipóteses dos 3 incisos s…

@Carlacccf , Se observar atentamente a IN 67, vai notar que em momento algum ela EXIGE disputa. Eu até escrevi um texto sobre isso, pois o fato do órgão federal do SISG ser obrigado a usar o Sistema de Dispensa Eletrônica, não significa obrigação de fazer disputa. https://portal.sollicita.com.br/No…

Olá, Ronaldo, muito obrigada pela resposta! E com relação ao rol do art. 22 da IN 67/2021? [imagem] Carlacccf: Ao ler o art. 22 da IN 67/21, fiquei na dúvida se as hipóteses dos 3 incisos seguem uma ordem de prioridade ou não (ou seja, se são alternativos, a critério discricionário da Administ…

@Carlacccf não há ordem de prioridade entre eles, tanto que utiliza a conjunção alternativa “ou”. Contudo é importante, antes de tomar qualquer decisão, tentar detectar o que levou ao insucesso, ou seja, analisar o processo a fim de verificar se há, por exemplo, alguma restrição excessiva, se preço…

Dispensa de Licitação eletrônica fracassada/deserta - Lei 14.133/2021

NELCA

Carlacccf Setembro 15, 2023, 5:56pm 9

Olá, Ronaldo, muito obrigada pela resposta!

E com relação ao rol do art. 22 da IN 67/2021?

Duvida sobre dispensa de licitação

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Dispensa de Licitação eletrônica fracassada/deserta - Lei 14.133/2021

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