Dispensa de Licitação eletrônica fracassada/deserta - Lei 14.133/2021

Boa tarde,

Ref. à lei 14133/2021, qual procedimento deve ser realizado quando a Dispensa de Licitação ficar fracassada (sem propostas válidas) ou deserta (sem nenhuma proposta)?
Obrigado

Rafael Gustavo
Seção de Licitações do TRE-MG

Rafael!

O procedimento do Art. 72 me parece ser aplicável a todas as hipóteses de contratação direta. Inclusive as do inciso III do Art. 75, aplicável ao caso em comento.

III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação:

a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;

b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes;

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Prezado Ronaldo,
Agradecemos a resposta, no entanto, a pergunta foi formulada erroneamente.
Ref. à lei 14133/2021, qual procedimento deve ser realizado quando a Dispensa eletrônica ficar fracassada (sem propostas válidas) ou deserta (sem nenhuma proposta)?

Grato
Rafael Gustavo
TRE-MG

Boa pergunta! Sinceramente acho que a dispensa eletrônica tem tudo pra dar errado, foi transformada num mini pregão, inclusive com edital de chamamento. Muita burocracia para algo que diz ser “dispensa” de licitação correndo o risco de ser fracassada. Sou de município pequeno e acho pouco provável que as empresas possam se interessar dependendo do valor