Olá, pessoal.
Há limite de valor na Dispensa de Licitação com base na lei 8.666 em casos de EMERGÊNCIA?
Obrigado, pessoal.
Não há limite de valor. A limitação que existe é que a contratação não poderá ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias (art. 24, IV, lei nº 8.666 /93).
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Marcelo, a entidade onde trabalho pretende contratar dois Tradutores/intérpretes de Libras com base nesse inciso. Afirmam que a quantidade atual desse profissional é insuficiente para atender a demanda de alunos com surdez. Você acha que o inciso IV se aplica nesse caso? O prazo máximo de 180 dias é para todo tipo de contratação?
Como foi realizada a contratação atual?
Prezado Ravel salvo melhor juízo, no caso em questão, após 180 dias, o problema persistirá. Não parece uma situação temporária. Para se configurar a emergência, deve ser “caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo”. A situação surgiu de uma hora para outra? Parece que não… Se não surgiu, pode-se até contratar por emergência, mas terá que ser aberto processo administrativo para apurar a responsabilidade dos agentes públicos.
Se não houver saída, faz a dispensa só no tempo necessário para concluir a licitação.
Veja esse artigo:
Contratação direta emergencial: é possível contratar soluções definitivas e com prazo de execução superior a 180 dias?
Olá, Karina. A contratação ainda não foi realizada.
Muito obrigado, marcelo.