Designação de servidor de outro órgão para fiscalização de contrato

Prezados,
Boa tarde.

É possível que seja designado como fiscal de contrato um servidor de órgão distinto do órgão contratante?
Esta dúvida não se refere especificamente à Administração Federal.

Boa tarde, @Camila_Viana!

É possível sim, pelo menos em se tratando de Lei 8.666/93. O importante é haver a designação para tal. Espera-se que a depender do objeto a ser contratado, a fiscalização seja feita por servidor com competências para tal. Aqui no meu município os engenheiros da secretaria de obras sempre são designados para fiscalização de contratos de obras ou serviços de engenharia de outras secretarias. Nesses casos, um servidor do órgão requisitante também é designado para fiscalização. Assim o contrato tem fiscalização técnica e fiscalização administrativa.

@Camila_Viana!

Se o agente público a ser designado como fiscal não tiver qualquer tipo de vínculo com o órgão contratante, acho inviável designar ele como representante do órgão contratante perante a empresa contratada. Como é que alguém sem qualquer vínculo com o órgão contratante será o representante do órgão nessa relação contratual? Que legitimidade ele teria para atuar como fiscal e representar o órgão contratante?

Lembrando que o vínculo pode ser de emprego ou cargo público, bem como cargo comissionado e outros. Mas tem que ter algum vínculo de forma que este agente público integre o corpo de trabalho do órgão contratante. Ele precisa estar legalmente a trabalho do órgão contratante.