Olá,
Durante o processo licitatório, durante a análise das propostas, uma empresa participante do certame apresentou seus documentos de habilitação (junto à proposta) como MEI.
Ainda estamos em análise de propostas e vi que o MEI teve alteração em seu nome de cadastro. Ao consultar o CNPJ, verifiquei que a empresa atualmente é uma ME. Sua razão social também foi alterada. No SICAF, também, todos os dados estão atualizados com o nome novo da empresa.
Como ainda não estamos na fase de habilitação, me surgiu a seguinte dúvida:
Na fase de Habilitação, posso considerar os documentos que a empresa encaminhou como MEI ou devo solicitar os documentos atualizados?
Considero a situação da empresa na época de abertura da sessão ou não?
Desde já fico agradecida com a ajuda dos colegas!