Bom dia a Todos,
Me deparei com a seguinte situação: um licitante apresentou sua declaração de que cumpre os requisitos de habilitação conforme o modelo do edital. No entanto, o responsável pela assinatura não é o proprietário, e sim o ex-proprietário, que não possui procuração. Quando foram solicitados os documentos de habilitação, a empresa enviou tudo em conformidade, bem como a proposta atualizada, assinada agora pelo atual proprietário.
Analisando o contexto, percebi que, no contrato social da empresa, houve uma alteração recente do proprietário. Ainda assim, a data da assinatura da declaração já não possui validade jurídica, pois é posterior, tratando-se de uma falha/equívoco (acredito eu). Se forem abertas diligências para o envio da declaração atualizada, com assinatura do proprietário e data de hoje, é correto aceitar a habilitação ou seria ilegal?
Geralmente, abro diligências e habilito erros meramente formais ou solicito informações complementares quando há indícios de comprovação da documentação. Mas, neste caso, como se trata de uma assinatura sem validade jurídica e posterior ao prazo, não sei como proceder!