Cota reservada -HELP

[Marcia_da_Silva]

Boa noite, Nelquianos!

Sabe-se que há um problema antigo para cadastrar cota reservada em SRP. Sendo assim, o responsável pelo cadastramento no comprasnet me disse que só consegue êxito quando adota o teto de R$ 80.000.

Desse modo solicitou que, quando for estabelecer um percentual de até 25%, como preconiza o normativo específico, que seja adotado um valor que me dê um preço mais próximo possível de R$ 80.000.

Ocorre que cada item fica com um percentual diferente e as vezes não inteiro. Outras vezes fica tão próximo de R$ 80.000 que torna-se impossível divulgar IRP, já que não cabe mais nenhum aumento do quantitativo por causa da limitação imposta pelo sistema.

Sei que a norma não fixa valor percentual mínimo para cota reservada, nem diz se pode ser inteiro ou não, se pode ser fixo ou não, mas aí vão as dúvidas:

1)Há outra forma de driblar o bug do sistema de modo que não seja necessário adotar o teto de 80 mil para cota reservada no SRP?

2. Em um certame com vários itens, todas as cotas reservadas deverão ser calculadas com o mesmo percentual a fim de manter um padrão no edital, ex: 10% para todos Ou cada item pode ter o seu percentual?

3. os percentuais têm que ser números inteiros? Pois já aconteceu de usando percentual inteiro o quantitativo do objeto ficar com número quebrado. Confesso que não tenho visto editais com percentuais quebrados e aleatórios.

4. até onde vai a liberdade de escolha do gestor em relação à fixação do percentual que vai de 0 a 25% para cota reservada? É ao bel-prazer, sem necessidade de justificativa técnica?

Márcia Pereira
TRT/1ª Região

[Linea_Silva]

Bom dia, Márcia.

Fiquei com uma dúvida: vocês fazem esse ajuste no percentual e aplicam o benefício tipo I para as cotas?

Entendo que o benefício tipo I deve ser aplicado apenas para os itens exclusivos (inciso I do Art. 48 da Lcp 123) e não para as cotas (inciso III do art. 48 da Lcp 123).

Utilizar o benefício tipo I para cotas realmente vai limitar suas cotas ao valor de 80 mil.

Aqui no órgão, nos pregões SRPs, nunca assinalamos o benefício tipo I no Comprasnet para os itens cotas, só mesmo pros exclusivos. As cotas ficam sem qualquer benefício no Sistema, já que o Sistema só permite o uso do 'tipo 3" para pregoes tradicionais. Assim, apenas no edital consta que o item é uma cota reservada para ME/EPP, de forma que nós pregoeiros precisamos verificar o porte da empresa (e desclassificar as de médio e grande porte, quando necessário), já que o sistema não o fará automaticamente.

Desculpa se me embananei pra entender sua dúvida e não consegui ajudar…

[Linea_Silva]

Ah! Aqui não temos teto para o valor da cota reservada à ME/EPP. Já vi cota reservada para ME/EPP de quase 1 milhão (porque a cota principal, destinada à ampla concorrência, era altíssimo também).

Daí, se uma ME/EPP ganhar, provavelmente no exercício seguinte será desenquadrada.

Mas, de fato, já vi em outros tópicos no Nelca que há colegas que criam tantas cotas quanto for necessário para que cada cota seja de no máximo R$ 80.000 . Desta forma, teria um item destinado a ampla e diversos subitens cotas reservadas pra ME/EPP, de forma que cada subitem poderia ser vencido por uma ME/EPP diferente e, assim sendo, “melhores chances” teriam as ME/EPP.

Acho que, para decidir se é necessário ou nao estabelecer um teto, é preciso avaliar cada caso (cada objeto) e o mercado: se houver, no Comprasnet, registro de outras compras em valor superior a 80 mil do mesmo objeto vencidas por ME/EPP, não vejo muito sentido em ter diversas (mais de 2, neste caso) ARPs do mesmo objeto e, assim, dificultar, inclusive, a execução contratual.

[Marcia_da_Silva]

Então para driblar o bug que existe no sistema basta nos pregões SRPs, não assinalar o benefício no Comprasnet para os itens cotas, só mesmo pros exclusivos. As cotas ficam sem qualquer benefício no Sistema, já que ele só permite o uso deste benefício para pregoes tradicionais, certo? Assim, apenas no edital constaria que o item é uma cota reservada para ME/EPP.

Daí vem o problema: não seria muito trabalhoso verificar o porte de todos as empresas participantes? Não tornaria moroso o procedimento?

Alguém mais faz assim?

Márcia Pereira da Silva
TRT/1ª Região

[Linea_Silva]

Não acho muito trabalhoso, pois na mesma tela em que vejo que a empresa não apresentou declaração de ME/EPP eu já consigo recusar a proposta (e colocar na observação que foi esse o motivo da recusa).

E este não é o único ponto em que tenho que “mentir” pro Sistema: como o SIASG se ajustou à alteração do D. 7892 que reduziu as quantidades máximas de adesões permitidas por item em compras que não sejam nacionais (do quíntuplo para o dobro) no entanto o Decreto que regulamenta o Sistema de Registro de Preços aqui no DF manteve o quíntuplo, eu não conseguiria viabilizar, pelo Sistema, adesões nas quantidades permitidas pela legislação distrital vigente e, assim, marco “não” para Adesões no Sistema, mesmo que meu Edital deixe claro que as Adesões/caronas serão permitidas na quantidade de até 5 vezes o total do item. Desta forma, o setor responsável pelos pedidos de adesão não opera essa atividade pelo SIASG e sim por meio de Ofícios.

Você encontrará alguns tópicos sobre esse problema “cotas x Sistema” no antigo Nelca (no google grupos), Márcia. Procure os tópicos que falam sobre “benefício tipo III”, “cota” , “ME/EPP”, “Lcp 123” e “desenquadramento de ME/EPP”.

Mas vamos aguardar mais manifestações também por aqui.

Só sei que, no dia que o Ministério da Economia/SERPRO resolver essa defíciencia do Sistema referente ao benefício tipo III para pregão SRP, muitos de nós vamos chorar de alegria hahahaha

[Linea_Silva]

Márcia, no tópico Cota me/epp 25% acima de 80.000,00 dois colegas relataram que usam o benefício tipo I da mesma forma que seu órgão.

[Anderson_Reis]

Oi Linea_Silva!

Achei interessante essa forma.
Deixar todos participarem e excluir aqueles que não são ME/EPP pode ser uma excelente saída.
Mas pode acontecer do sistema convocar uma empresa ME/EPP para eventual desempate e esta “cair na cilada” e reduzir o valor, sem saber que aquela empresa de outro porte vai sair da jogada. Ambos demonstrariam desconhecimento das regras.
Pior ainda, seria se eventualmente fossem convocadas duas ou três empresas ME/EPP para o desempate e a última dar o lance, passando à frente das demais, com base em um lance que nem deveria existir, já que a empresa de porte diferente sequer deveria estar no certame.
Mas, enfim, a falha do sistema nos leva a tentar resolver, né?

[Marcia_da_Silva]

Sim. O meu questionamento é se isso é correto já que está sendo imposto um limite ao valor da cota reservada, quando não há.

Já vi correntes dizendo que a leitura do I deve ser feita em conjunto com o III, mas isso não é pacífico.

[Linea_Silva]

Mas, se ela reduziu foi porque estava dentro das possibilidades comerciais dela (não?), então não há que se falar em cilada, né?

Só para “dar sossego” ao coração, eu lhe adianto que, para os itens licitados aqui, poucas ME/EPP aparecem para concorrer pelas cotas. Três para o mesmo item é uma raridade. Duas ou três competitivas (com lances próximos, para empatar), mais raro que água no deserto… no fim das contas, é exatamente isso de “a falha do sistema nos leva a tentar resolver” (e usar o benefício I para casos que se enquadram III não “colou” aqui no órgão)