Contratos por escopo

[edsonalves]

@pessoal01_pessoal

Quanto aos demais questionamentos, veja se o contrato determina expressamente a necessidade de formalização de termo aditivo ou apostila.

Ademais, no link abaixo, Ronaldo Corrêa apresenta uma breve resposta sobre a questão da prorrogação em contratos de escopo, confira:

Prorrogação de contrato por escopo na Nova lei 14.133

@ROGERIO2023, Observe que a Lei n° 14.133, de 2021, prevê a prorrogação automática do prazo de vigência contrato de escopo, que é diferente da prorrogação do contrato continuado, com renovação de saldo. Se você diz que esse contrato é continuado, não se aplica a prorrogação automática do prazo de vigência. No entanto, se nos autos do processo não constar essa classificação como continuado, o órgão pode considerar a prorrogação automática, em regra pelo mesmo período anterior, já que o contra…