Bom dia pessoal. Em um contrato equivocadamente, não consta a Cláusula necessária do reajuste . A época da prorrogação o contratado solicita o reajuste . Como proceder ? Alguém já viu algo semelhante? Grata
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Apesar de terem cometido esse equívoco de não constar cláusula de reajustamento de preços, a contratada faz jus ao referido direito. Assim, acredito que procedimento a ser feito é uma retificação do Contrato para inclusão do reajustamento, prevendo o índice a ser utilizado. E realizar apostilamento/termo aditivo para tratar do reajuste.
IN 05/2017 pode ajudar na questão.
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@Cristina1 o Acórdão TCU 7184/2018 da Segunda Câmara sob a relatoria do Ministro Augusto Nardes assim dispõe:
O estabelecimento do critério de reajuste de preços, tanto no edital quanto no contrato, não constitui discricionariedade conferida ao gestor, mas sim verdadeira imposição, ante o disposto nos artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei 8.666/1993, ainda que a vigência contratual prevista não supere doze meses. Entretanto, eventual ausência de cláusula de reajuste de preços não constitui impedimento ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, sob pena de ofensa à garantia inserta no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, bem como de enriquecimento ilícito do erário e consequente violação ao princípio da boa-fé objetiva."
Então se há omissão no contrato e nos demais instrumentos, como o @FellipeBarros eu verificaria qual o índice melhor se adequa a seu contato e submeteria os autos a sua consultoria jurídicas pra prover a alteração do contrato por termo aditivo, com a inclusão da cláusula do reajuste e assim proceder o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
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