Boa Tarde caríssimos!
Estamos com uma empresa contratada que está com penhora judicial nas contas correntes. Todo e qualquer valor depositado é automaticamente penhorado por decisão judicial/trabalhista.
Por este motivo a empresa está solicitando que o órgão “pague” diretamente os valores de 13º e férias utilizando os recursos da conta vinculada, pois os mesmos ao passarem pela conta corrente da empresa seriam penhorados.
Existe alguma previsão de o órgão contratante reaver os valores depositados na conta vinculada nessas situações? Alguém já passou por essa experiência?
Grato e um excelente 2022 a todos!!
Douglas Bersch