Licitante apresentou documentos na licitação com um Consórcio entre 2 empresas. Porém, o documento de constituição continha a assinatura de 1 delas antes da sessão, e da outra consorciada somente após a disputa de lances e no momento que foi convocada à apresentação dos documentos. Depois disso, em sede de diligência, apresentou outro documento de formação do consórcio com as assinaturas de ambas antes da sessão. Foi desclassificada por problemas na planilha de composição de custos da obra de engenharia, e depois entrou com uma ação no TCE. EM relação a este documento de constituição do consórcio, está correto essa apresentação de duas constituições com datas disformes?
Em pesquisa ao NelcaLM me indica que não estaria correto. Mas é um assunto de muita relevância para o meu órgão, então optei também por abrir um tópico a parte.
Agradeço a colaboração dos mestres e colegas.
Matheus, dois documentos não necessariamente são um problema. Duro é saber qual deles retrata a situação que existia antes da sessão.
O Acórdão TCU 2.379/2026-Plenário interpretou que a constituição formal do consórcio pode ocorrer depois, mas o compromisso entre as empresas precisa existir quando entram na disputa. No caso que o TCU julgou, o documento dizia que passava a valer a partir da assinatura, e foi isso que o TCU usou para concluir que ele criava o requisito depois da disputa, em vez de comprovar algo preexistente.
Parece ser isso o que importa. Havia compromisso formal antes da disputa?
Eu diligenciaria para esclarecer a contradição. Se o segundo documento já existia antes da sessão e só foi apresentado depois, é condição preexistente e pode ser saneada. Se foi produzido depois para corrigir a falta da segunda assinatura, aí não é saneamento, é fato novo.
A data escrita no documento, sozinha, não prova que ele já existia, então eu pediria evidências, como o registro das assinaturas eletrônicas ou outra forma de comprovar quando a coisa foi efetivamente assinada.
Até porque fica uma pergunta incômoda: se já havia um documento assinado pelas duas antes da sessão, por que apresentaram inicialmente outro em que uma delas só assinou depois dos lances?
Exatamente mestre Franklin. Também tivemos o mesmo questionamento em relação a apresentação dos dois documentos, com assinaturas em datas diferentes, e em momentos diferentes da sessão.
Mesmo sendo pré-existente, não seria um caso contraditório a apresentação dos dois documentos com assinaturas em datas distintas, sendo o segundo com assinaturas com data anterior à abertura da sessão e enviados somente após a abertura da diligência?
Difícil questionar, se os documentos forem verdadeiros. Pode ter um monte de explicação. Conhece o princípio da navalha de Occam?
Nunca ouvi falar mestre hahaha. Entendo sua posição, realmente difícil contrapor se ele realmente existia né.