Boa tarde,
No modelo de Termo de Referência para compras fornecido pela AGU há a cláusula que prevê reajuste (item 13). Porém, hoje surgiu um questionamento da jurídica em relação a necessidade de tal cláusula ante ao fato de que a aquisição é de entrega imediata. Alguém poderia discorrer sobre isso?
Em suma, a discussão é: nessecita de cláusula de reajuste um Termo de Referência para aquisição e pronta entrega? Lembrando que há previsão no modelo AGU.
O Tribunal de Contas da União recomenda a inclusão de cláusula de reajuste em qualquer tipo de aquisição, com o objetivo de atender aos casos em que, por alguma razão não prevista inicialmente, a qual a contratada não deu causa, o adimplemento da contratação ocorra após a anualidade que dá direito ao reajuste de preços.
É o caso, por exemplo, de uma suspensão do certame por ordem judicial, cuja resolução ocorra apenas meses após a data limite para apresentação da proposta.
Prezado colega,
Muito obrigado pela colaboração.
Você teria como apontar onde posso embasar esse entendimento do TCU? Seria interessante citá-lo em minha fundamentação.
Obrigado mais uma vez!
No modelo da AGU não tem uma Nota Explicativa explicando sobre o motivo de prever reajuste em TODO contrato administrativo?
Como o interregno de um ano para fins de reajuste começa a contar do dia que abre a licitação, não importa a vigência do contrato. É uma recomendação que TODO contrato tenha previsão de reajuste, mesmo quando não usar o termo de contrato. Preveja no TR.
O estabelecimento do critério de reajuste de preços, tanto no edital quanto no contrato… constitui… verdadeira imposição… ainda que a vigência contratual prevista não supere doze meses.
(Informativo de Licitações e Contratos TCU nº 352, comentando a respeito do Acórdão TCU n. 7.184/2018-Segunda Câmara, no qual o relator escreveu):
Até em contratos com prazo de duração inferior a doze meses, o TCU determina que conste no edital cláusula que estabeleça o critério de reajustamento de preço (Acórdão 73/2010-Plenário, Acórdão 597/2008-Plenário e Acórdão 2715/2008-Plenário, entre outros)
Espero ter contribuído
Prezados @Arthur , @ronaldocorrea e @FranklinBrasil ,
O auxílio de vocês foi essencial.
Obrigado pela disposição!