Classificação de proposta com valor acima do estimado

Boa tarde,
Em uma Concorrência Pública de obra, recebi proposta inicial de uma empresa com valor total global abaixo do estimado. No entanto, o valor unitário da planilha orçamentaria continha vários valores acima do estimado. Por se tratar de proposta inicial, a mesma foi classificada. Fase de lances finalizada, a empresa que apresentou está proposta foi vencedora, com todos os valores abaixo do estimado, inclusive da planilha. Ocorre que a empresa concorrente entrou com recurso, solicitando a desclassificação da proposta por apresentar valor acima do estimado, alegando erro insanável.
Essa empresa está certa, as alegações tem sentido?

tem que ver a regra do edital pra aceitabilidade de preços, se for preço unitário é temerário aceitar preços acima do preço de referência, se for preço global tem que ver a regra do edital, nos modelos da agu, mesmo no preço global, o critério de aceitabilidade é por preço unitário, talvez no seu edital o critério de exequibilidade seja por etapa, ai tem que ver o valor das etapas da referência versus da proposta.

etapa não é definido em lugar nenhum, como essa definição fica em aberto, geralmente entende-se por etapa os macro itens do orçamento (elétrica, hidráulica, estrutura, ou mesmo subníveis, telefonia da elétrica, cabeamento da elétrica, lajes da estrutura, fundações da estrutura, etc)

importante lembrar o motivo dessa exequibilidade, evitar jogo de planilha em aditivos durante a execução da obra, há proteção no edital/contrato pra manutenção do desconto ofertado na licitação? mesmo após acrésimo ou supressão de itens no orçamento? aproveite e ratifique com quem fez o orçamento ou alguém mais “entendido” se os itens que ele deu desconto maior são itens com maior probabilidade de terem quantitativo suprimido, e os itens que ele ofertou preços maiores tem probabilidade de terem quantitativo acrescido, se isso acontecer certamente o desconto será reduzido, no limite pode ser que a proposta da segunda após os acréscimos e supressões fique mais vantajosa que da primeira colocada.

de todo modo a ideia é sempre a proposta mais vantajosa pra administração, e como somos quenem turco, não perdemos um bom negócio, não tem abertura normativa no seu edital pra empresa que está vencendo a licitação (que certamente deu preço menor) corrigir a planilha corrigindo esses itens e mantendo o preço global?

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Suponho que a Concorrência foi processada pela Lei 14133, com julgamento pelo menor preço, considerando que houve disputa de lances.

Nesse caso, a avaliação de propostas obedece ao rito definido em regulamento. No Executivo Federal, vale a IN 73/2022. Usarei esse regulamento como referência, mas a avaliação do caso concreto depende da norma específica aplicável, mas, de modo geral, as regras de julgamento de proposta tendem a ser muito similares.

Pelo regulamento federal, a proposta inicial cadastrada no sistema eletrônico não gera ordem de classificação, o que ocorre somente após a etapa de lances (Art. 18, § 5º).

A verificação da conformidade da proposta será feita exclusivamente na fase de julgamento e em relação à proposta mais bem classificada (Art. 20, § 1º).

Somente após a fase de lances a proposta em primeiro lugar será avaliando quanto à compatibilidade do preço final em relação ao estimado para a contratação, conforme definido no edital (Art. 29).

Portanto, se o regulamento aplicável a seu caso for esse ou adotar regra similar (o que é muito provável, considerando as regras da própria Lei 14133), então, a proposta final é que vale para fins de verificação de conformidade com o preço global e com os preços unitários estimados, conforme definido em edital.

Esse tipo de dúvida parece causada pela profunda mudança no ambiente de disputa da Concorrência para obras em relação à legislação anterior. Agora, essa modalidade ficou muito parecida com o Pregão.

Espero ter contribuído.

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Pelo Princípio do formalismo moderado em combinação com o principio da economicidade, no caso em tela, o pregoeiro tem o dever de negociar os itens da planilha que estejam acima do custo médio da contratação.
Desta maneira, pelo seu relato, se você, como pregoeiro, realizou esses atos e encerrou o certame abaixo do custo médio, entendo que não há nenhum vício e o processo encontra-se regular e apto a ter o seu seguimento normal, com a homologação e adjudicação( claro que essa opinião é superficial e não comporta análise detida do certame)