CAT - Certidão de Acervo Técnico

  1. Em licitações de obras solicitamos a CAT - Certidão de Acervo Técnico do Engenheiro Civil da empresa. Algumas empresas apresentam nos documentos de habilitação, CAT com registro de Atestado e CAT sem registro de Atestado. As duas têm a mesma validade jurídica?
  2. É correto INABILITAR uma empresa por apresentar a CAT sem registro de atestado?
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José,

O que o seu edital exigiu, exatamente?

Comprovação
da PROPONENTE de possuir como Responsável Técnico em seu quadro permanente, na
data prevista para entrega da proposta, profissional(is) de nível superior ou
outro devidamente reconhecido pela entidade, detentor(es) de Atestado de
Responsabilidade Técnica por execução de obra ou serviço de características
semelhantes às do objeto da presente licitação, e cuja(s) parcela(s) de maior
relevância técnica e valor significativo tenha(m) sido:

a) Pavimentação em pedra
tosca com rejuntamento.

Quando o
Atestado de Responsabilidade Técnica emitido pelo CREA não explicitar com
clareza os serviços objeto do Acervo Técnico, esta deverá vir acompanhada do
seu respectivo Atestado, devidamente registrado e reconhecido pelo CREA.

Deverão
constar, preferencialmente, dos Atestados de Responsabilidade Técnica, em
destaque, os seguintes dados: data de início e término dos serviços, local de
execução; nome do contratante e da CONTRATADA, nome dos responsáveis técnicos,
seus títulos profissionais e números de registros no CREA, especificações técnicas
dos serviços e os quantitativos executados.

Pelo que entendi, seu edital exige ART e não CAT. São documentos distintos.