Prezados, como vcs veem essa possibilidade da Carona Interna, ou seja, vamos tomar como exemplo uma prefeitura que contém vários órgãos (secretarias) tenha feito um certame com a contratação via SRP. Formalizada a ARP e, posteriormente os contratos dela decorrentes, determinado órgão sente a necessidade de mais itens, pois o contrato já aditivado não fora suficiente, este mesmo órgão, que participou do certame, poderia fazer uma adesão, logicamente caso a ARP tenha saldo?
Att.
Edson Cleiton P. Sousa
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Olá Edson! É só uma UASG da Prefeitura? Ou cada Secretaria possui a sua? O problema todo é a falta de planejamento e com certeza irão se incomodar com os Órgãos de controle.
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Aqui no Ceará, há uma descentralização administrativa, onde cada Secretaria tem autonomia, como se fora cada uma, uma UASG!
*Ou desconcentração, melhor dizendo.
Se forem várias UASG, basta aderir mesmo.
Vc já viu isso em algum caso prático?
Exemplos dessa possibilidade de “carona interna”, ou apreciação de algum TC (Tribunal de Contas)?
Edson assim diz o decreto 7892/2013:
ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES
Art. 22. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.
Logo, se existem várias UASGs, cada uma é autônoma então não se trata de carona interna e sim de simples carona. Já há um plano pra redimensionamento de UASGs mas enquanto não sair não vejo problema na adesão.
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