Benefícios aplicados à Me e Epp

[Gillmar_gill]

Bom dia, prezados.

Gostaria de um auxílio dos senhores.

Existe algum entendimento, em sede da lei 8.666/93, acerca da perda de benefício aplicável à ME e EPP, quando o valor estimado global do item ultrapassa o capital social do respectivo enquadramento. Por exemplo: capital social até R$ 4.800.000,00 e valor global do item R$ 6.000.000,00. A empresa perderia automaticamente os benefícios ? Como por exemplo o empate fícto.

[Linea_Silva]

Bom dia.

Em alguns tópicos aqui no Nelca há posicionamentos que defendem que a perda dos benefícios só poderia ocorrer no exercício seguinte. O principal argumento é: um dos objetivos do tratamento diferenciado e favorecido é justamente propiciar que uma pequena empresa cresça.

Vou procurar e, se encontrar, colo os links dos tópicos aqui.

[Linea_Silva]

Tratamento ME EPP

Anderson, Não confunda o porte da empresa (ME/EPP) com o regime de tributação (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real etc). Ser ME/EPP não implica automaticamente em ser optante do Simples. E, ademais, o objetivo maior da política pública de benefícios às ME/EPP é que elas ganhem contratos grandes e deixem de ser ME/EPP. Ou seja, isso cumpre a meu ver exatamente a finalidade da norma.