Estamos com uma licitação em andamento e o edital prevê a seguinte possibilidade conforme minuta padrão da PRFN, para comprovar habilitação econômico-financeira:
“9.10.2 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta.”
Alguém sabe informar quais são esses índices oficiais para atualizar balanço patrimonial? A empresa precisa cumprir 16,66% do CCL do valor estimado para a contratação e acreditamos que a depender do índice a licitante conseguirá cumprir o item exigido em edital.
As entidades de medição de fatores de inflação são de diversos segmentos e interesses,
possuindo uma metodologia aplicada a cada análise individual. As entidades mais conhecidas são:
Fundação Getulio Vargas (FGV), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Em destaque temos o IBGE e a FGV,
responsáveis por pesquisas de preços que apuram sistematicamente, a inflação mensal ao longo dos anos. Independentemente da técnica adotada, a escolha do índice para a correção das
demonstrações contábeis geralmente recai sobre os índices apurados pela FGV, em especial o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).