Atividades de Custeio

Prezados bom dia,
Estou com uma dúvida em relação as atividades de custeio. Com a revogação da portaria 249, de junho de 2012, tem outro normativo que defina quais atividades são consideradas de custeio? O decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019 cita em seu artigo 1º " Este Decreto estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens". contudo essa definição é muito ampla, a portaria 249 delimitava, em seu artigo 3º, essa definição.

José Aureliano

@Aureliano!

Na verdade o Decreto nº 10.193, de 2019, não cuida de definir o que seria considerado despesa de custeio. Ele meramente menciona, mas não define o que é despesa de custeio. Talvez porque se presumiu que tal conceito já é de amplo conhecimento dos especialistas na classificação da despesa pública.

Mesmo que a Portaria 249/2012 tenha sido revogada, eu não entendo que o conceito de despesa de custeio tenha mudado, já que não teve alteração na legislação que rege a despesa pública em si. A classificação da despesa pública ao que me consta continua exatamente a mesma, e não foi alterada pelo Decreto nº 10.193, de 2019, que não trata disto e sim de limites e instâncias de governança.

Na verdade, me parece que o conceito de “atividade de custeio” não se confunde com o conceito de “despesa de custeio”. Se verificarmos o conceito de “atividade de custeio” da Portaria MP nº 249, existem algumas despesas citadas ali que se encaixariam como investimento, como aquisição de equipamentos. O próprio parágrafo único do art. 3º cuidava de destacar que o “enquadramento do objeto da contratação como atividade de custeio deve considerar a natureza das atividades contratadas, conforme disposto neste artigo, e não a classificação orçamentária da despesa”.

Então, com a revogação da Portaria, ficou um vácuo no que se refere ao conceito de “atividade de custeio”.