Atestado de Parceria com o Fabricante em Licitações de suporte técnico em TI

Bom dia!

Qual é a jurisprudência mais atual sobre a exigência de Credenciamento das Licitantes junto aos Fabricantes no caso de pregão para contratação de suporte técnico de equipamentos? Creio ser prática comum em todo lugar, não?

Att.,

Régis

Oi, Régis.

Esse artigo da Zênite é bem didático sobre o tema:
https://www.zenite.blog.br/em-edital-para-aquisicao-de-licencas-de-software-incluindo-suporte-tecnico-e-assistencia-tecnica-e-possivel-exigir-fornecedores-autorizados-pelo-fabricante-qual-o-entendimento-do-tcu/

Citando entendimento recente do TCU:

> A comprovação de credenciamento ou parceria junto a fabricantes, quando imprescindível e desde que devidamente motivada, deve ser exigida como requisito técnico obrigatório da contratada e não como requisito de habilitação das licitantes . (Acórdão nº 926/2017)

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Muito bom, mestre @FranklinBrasil! Vou agregar ao meu material! :slight_smile:

Prezado @recoma,

Permita-me uma breve complementação aos comentários do grande mestre @FranklinBrasil.

A exigência de credenciamento de fornecedores junto a fabricantes é uma prática usual e natural para contratação de suporte técnico de equipamentos. Ademais, aponto que ela é imprescindível na maioria dos casos nesse tipo de contratação, pois garante a perfeita execução na prestação desses serviços. O ponto chave é o momento em que o requisito de credenciamento junto aos fabricantes deve ser exigido.

Repare que a jurisprudência do TCU(abaixo) não veda a fixação desse requisito para fins de contratação. Ou seja, a conjectura mais assertiva seria afirmar que o credenciamento pode ser exigido no momento da celebração do contrato e não no momento da realização do certame, ocasião em que os potenciais fornecedores ainda são denominados licitantes.

A filosofia da Corte de Contas se baseia na ampliação da competitividade na licitação, por
permitir que empresas eventualmente não credenciadas no fabricante possam participar do certame. Todavia, no ato de celebração do contrato pode ser exigido que o licitante vencedor comprove seu credenciamento junto ao fabricante.

[Acórdão 2301/2018-Plenário]
[Acórdão 889/2010-Plenário]
[Acórdão 2420/2012-Plenário]

Atenciosamente,
Sérgio Neiva

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